A garantia de que os fundos comunitários serão executados a 100% "foi assumida como objetivo global e reportado a 2023" e não significa que, "no caso concreto do Metro de Lisboa, o projeto da Linha Circular possa ser substituído no Portugal 2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente". A clarificação é do Ministério do Planeamento, numa nota emitida esta terça-feira.

 

A nota surge depois de ontem o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ter garantido que a verba de fundos europeus que estava destinada à linha circular do metro de Lisboa não ficaria por utilizar, mesmo que não fosse através do programa POSEUR. "No nosso entender, a decisão ainda vai ser contestada, mas em caso de não possibilidade de utilização no POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] hão de haver soluções para a alocação da verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020", afirmou, citado pela Lusa.

 

Fonte oficial do ministério vem agora "clarificar" que "efetivamente, esse eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do PT2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo".

 

Por outro lado, acrescenta o gabinete de Nelson de Sousa, a suspensão do projeto da linha circular para o Metro de Lisboa, decidida pelo Parlamento, "acrescenta ainda uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários", na medida em que "coloca em risco o objetivo de concentração temática relativo ao objetivo OT4 ‘Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono’, para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa".

 

Pouco depois de ser conhecida a decisão do Parlamento, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmara que tal decisão implicaria a "perda de 83 milhões de euros de fundos comunitários que foram alocados a este projeto".

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.

Esta regra, conhecida como "guilhotina financeira", estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.