O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considerou esta quarta-feira a decisão tomada no parlamento de suspender o projeto da linha circular do metro de Lisboa como irresponsável. 

 

O ministro adiantou que o PSD não estará disponível para alterar o seu sentido de voto, afirmando assim, em conferência de imprensa, ver "como mais provável que Lisboa fique sem a linha de metro".

 

Matos Fernandes garante que a suspensão do projeto lesa a cidade de Lisboa e a área metropolitana, salientando ainda que a decisão do parlamento põe em causa o princípio de separação de poderes. 

 

O governante salientou que o adiamento de um ano vai significar, na verdade, o adiamento de três anos e frisou que os 83 milhões de euros de fundos comunitários que estavam previstos para a linha circular serão impossíveis de utilizar na expansão do metro, tendo em conta os prazos necessários para um novo projeto e a necessidade de utilizar os fundos até 2023.

 

Matos Fernandes considerou que em causa está uma opção entre fazer a linha circular e não fazer nada.

 

O ministro admitiu que, além de perderem os 83 milhões para o projeto, existem ainda riscos de terem de ser pagas indemnizações quer aos empreiteiros que apresentaram propostas no concurso quer a quem foi expropriado.

 

Matos Fernandes admitiu a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional mas remeteu qualquer decisão "ao governo como um todo". E salientou ainda a indefinição e a instabilidade relativamente aos concursos que estão em andamento.

 

O ministro disse que "não vai lavar as mãos" e que "vai bater-se pela obra ".

O Parlamento aprovou terça-feira à noite na especialidade uma norma que prevê que o Governo trave este ano a construção da linha circular do metro e que dê prioridade à expansão até Loures, Alcântara e zona ocidental de Lisboa.

 

"Durante o ano de 2020, o Governo promove as medidas necessárias junta da empresa Metropolitano de Lisboa, E.P.E. no sentido de suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais do Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à Expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa", lê-se na proposta apresentada pelo PCP e aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PS, que votou contra.

 

Também foi aprovada uma proposta idêntica do PAN que determina que "o Governo procede, durante o ano de 2020, à suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa".

 

O projeto de expansão do metro de Lisboa, que inclui o prolongamento das linhas verde e amarela e construção de duas novas estações em Santos e Estrela, está orçado em 210 milhões de euros, dos quais 83 milhões serão financiados pelo POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

 

Em janeiro passado foram entregues as propostas para esta empreitada, tendo o lote 1 (entre o Rato e Santos) recebido quatro propostas e o lote 2 (entre Santos e Cais do Sodré) acabado por ficar vazio porque as duas propostas apresentadas foram acima do valor base. De acordo com informação avançada na altura pelo Metropolitano, para o lote 1 a proposta do consórcio Acciona/Casais foi a mais baixa, abaixo dos 47,7 milhões de euros.