O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são "domínios próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".

O Governo avisou esta quarta-feira que a suspensão da obra da linha circular do metro de Lisboa poderá implicar o pagamento de indemnizações e a perda de fundos comunitários. Em causa está uma coligação negativa, para aprovar uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2020, que suspende a obra e dá antes prioridade às estações de Loures, de Alcântara e zona ocidental da cidade.

Esta manhã, o tema foi levado a debate pelo deputado socialista Carlos Pereira e o Executivo mostrou-se visivelmente irritado. "A atitude do PSD no debate orçamental tem sido uma completa irresponsabilidade," acusou Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

"Tinham dito que toda e qualquer despesa que acrescentassem [ao OE 2020] teria de ser compensada. Não vimos uma única compensação mas já distribuíram milhões de euros," atirou o governante, sublinhando que os sociais-democratas "não têm a menor noção do que estão a fazer na aprovação na especialidade."

Duarte Cordeiro deixou ainda um aviso: "Esta obra está em curso. [Suspendê-la] não só provavelmente implica o pagamento de fortes indemnizações, como coloca em risco a perda de fundos comunitários. Não suspende só por um ano, suspende por três, será responsável por perder centenas de milhões de euros em fundos comunitários," somou, apelando ao "mínimo bom senso."

Hoje, em conferência de imprensa, o PS acusou hoje o PSD de "tremenda irresponsabilidade" ao apoiar propostas de alteração ao Orçamento que "suspendem" as obras para a extensão do metropolitano de Lisboa, considerando que essa medida causa prejuízos "para lá de cem milhões de euros".

Esta posição foi transmitida pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em reação às propostas do PCP e do PAN aprovadas durante a madrugada de hoje no sentido de suspender o processo de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

A proposta do PCP defende que seja dada prioridade à extensão da rede do metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, tendo sido aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS. Já a do PAN obteve o apoio do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

Em conferência de imprensa, Ana Catarina Mendes visou sobretudo a atuação do PSD, considerando que a atuação desta força política em relação à rede do metropolitano de Lisboa, constituiu "uma enorme irresponsabilidade".

"Estamos a falar de uma obra cara, linhas de metro que têm concursos abertos, obras que estão a decorrer, com fundos comunitários que a comparticipam. Estamos a falar para lá de cem milhões de euros. É muito dinheiro. É dinheiro que se perde e dinheiro que precisamos para o investimento público em Portugal", alegou a líder da bancada socialista.

Interrogada se o PS demonstrava compreensão face às iniciativas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PAN e PCP para a suspensão da construção da linha circular no Metropolitano de Lisboa, Ana Catarina Mendes rejeitou essa interpretação.

"O PS não compreende de todo. Julgo que nem o PCP e o PAN alguma vez pensaram ou imaginaram contar com a irresponsabilidade do voto do PSD. Essa é a verdade dos factos", sustentou.

Ana Catarina Mendes completou ainda que o PS, ao avocar a votação dessas propostas parta plenário, "deu a oportunidade ao PSD para rever o seu voto".

"Mas o PSD decidiu insistir na irresponsabilidade. Os portugueses julgarão", acrescentou.
"Mas o PSD decidiu insistir na irresponsabilidade. Os portugueses julgarão", acrescentou.