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Governo quer reformados de volta à manutenção ferroviária
Os reformados com experiência relevante na manutenção de material circulante vão poder voltar a exercer funções acumulando a pensão com até 75% da remuneração que auferiam à data em que se aposentaram.
O Governo quer que os reformados da manutenção ferroviária com experiência possam voltar a trabalhar, numa altura em que está em curso um programa para a recuperação de 70 comboios da CP até ao final de 2022 e o próprio primeiro-ministro assumiu já a ambição da uma nova área de competência industrial em Portugal na manutenção e produção de material circulante.
Face às dificuldades já assumidas de contratação de novos trabalhadores, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 define condições para a contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante, assegurando que podem acumular a reforma com 75% do ordenado.
"Os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário, mantendo a respetiva pensão de aposentação, acrescida de até 75 % da remuneração correspondente à respetiva categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respetivo regime de trabalho", diz a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que o Negócios teve acesso.
Este regime, acrescenta, aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da entrada em vigor da lei do OE para 2020.