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Governo critica ANA por “total ausência” de informação financeira detalhada
O Executivo saúda o relatório inicial da ANA, pedindo à concessionária para avançar com a proposta. Mas deixa críticas ao documento, nomeadamente no que se refere à informação financeira.
Depois de analisar o relatório inicial entregue pela concessionária em meados de dezembro, o Governo disse à ANA para preparar a candidatura ao novo aeroporto de Lisboa. Deu a "luz verde" para a proposta, apesar de deixar críticas ao documento que recebeu: falta informação financeira detalhada.
O Governo, que começa por saudar "a apresentação de uma proposta de financiamento que não prevê a contribuição direta do Orçamento do Estado", diz que não pode deixar de notar a total ausência de informação financeira detalhada que lhe permita aferir sobre a razoabilidade dos pressupostos bem como dos resultados daí resultantes".
"Em particular, notamos a inexistência de dados financeiros críticos - mapa de cash flows, taxa de desconto, custo médio ponderado de capital. capital asset pricing model (CAPM), entre outros - e de informação sobre a rentabilidade implícita", atiram o Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e o Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação na carta enviada à ANA.
No relatório inicial, a ANA aponta para um custo total da obra de 8,5 mil milhões de euros, sendo que para financiar a obra terá de "mobilizar massivamente os fluxos de caixa operacionais", mas também de "levantar mais de sete mil milhões de euros em dívida corporativa". Além disso, prevê um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa e a ""extensão da duração da concessão por mais 30 anos".
Dada a ausência da informação detalhada, o Executivo assume "a existência de dúvidas substanciais" sobre muitas das alegações feitas pela ANA no relatório inicial, desde as projeções de tráfego às receitas, mas também sobre a necessidade de prolongar a concessão pelo prazo proposto e a "alteração das taxas aeroportuárias, nomeadamente o impacto que as mesmas possam ter na competitividade do hub".
Neste sentido, remata o Executivo, "não é possível realizar, sequer, uma avaliação suficientemente informada sobre as propostas supra". Nesse sentido, "irá aguardar por fases subsequentes para considerar os termos destas propostas".
