O Governo aprovou esta quinta-feira, 19 de dezembro, a fusão da EMEF na CP, com o objetivo de garantir a normalização e a melhoria da qualidade do serviço prestado pela empresa de comboios.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à fusão entre a CP – Comboios de Portugal e a EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que acrescenta que o objetivo é "reforçar a capacidade operacional e funcional da principal operadora nacional de transporte ferroviário de passageiros".

O Governo detalha que a fusão é uma medida de "reorganização" que visa assegurar "a normalização e o reforço da qualidade do serviço público prestado pela CP" com ganhos de "qualidade, eficiência e racionalidade, permitindo melhor afetação de recursos, eliminando redundâncias e condicionamentos decorrentes da atual tipologia de organização".

Como o Negócios adiantou na edição desta quinta-feira, com a incorporação da EMEF, a CP passará a assegurar internamente a manutenção do seu equipamento ferroviário, sendo que os trabalhadores da EMEF mantêm todos os direitos e regalias, nomeadamente em matéria de retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo profissional e direitos sociais adquiridos. No final de 2018, a empresa de manutenção ferroviária empregava 1.031 trabalhadores.

O Governo tinha assumido o compromisso de concretizar ainda este ano a integração da EMEF na CP, designadamente devido ao facto de o parque de material circulante estar envelhecido e necessitar de intervenções regulares, o que tem prejudicado a qualidade do serviço prestado pela CP, gerando situações de atrasos, supressões e outros constrangimentos nos comboios. No entender do Executivo, o aumento da capacitação da CP passa pela modificação da situação existente relativamente às atividades de manutenção, reparação e reabilitação do material circulante. É que até que a CP concretize a compra de novos comboios, a estratégia definida pelo Executivo envolve a recuperação de material circulante que se encontra parado.

A EMEF foi criada em 1993 pela autonomização da área industrial e das atividades de manutenção, reparação e reabilitação de material circulante da CP, que a detém a 100%. O facto de estarem separadas levou inclusivamente em janeiro de 2018 o Tribunal de Contas a recusar visto prévio a um conjunto de contratos da CP com a EMEF para manutenção de material circulante, por não ter sido submetido a concurso. A entidade acabou por aceitar o recurso interposto pela CP, mas sob condição de se avançar com o processo de reorganização da EMEF, de forma a que a operadora ferroviária pudesse contratar à sua própria subsidiária sem necessidade de concurso.