O ministro da Administração Interna garantiu este sábado, no âmbito da greve dos motoristas, que a rede de emergência, com 52 postos de abastecimento exclusivos e 320 não exclusivos, "permitirá responder às funções prioritárias do Estado".

Eduardo Cabrita falava no final de uma reunião de emergência de cerca de duas horas com o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), representantes dos ministérios e das forças de segurança "para acertar pormenores" operacionais durante a greve por tempo indeterminado dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, que começa na segunda-feira e foi hoje confirmada em plenário de sindicatos.

"Esta reunião decorreu da declaração de sexta-feira pelo Conselho de Ministros de uma situação de crise energética, a partir de hoje, com caráter preventivo e da determinação por despacho MAI e do Ministério do Ambiente da entrada em funcionamento a partir das 00:00 de domingo da rede de emergência de postos de abastecimento, formada por 52 postos de abastecimento exclusivo e por 320 não exclusivos, e pela colocação de todas as estruturas de Proteção Civil numa situação de alerta", disse.

O governante afirmou que na reunião de hoje, na sede da Proteção Civil, em Carnaxide, envolvendo todas as áreas do Governo que estão representadas, forças de segurança e demais agentes de Proteção Civil, foi feita "uma análise da estreita parceria entre a ANEPC e a ENSE, autoridade que regula as reservas energéticas do Estado, dos mecanismos que garantirão que a rede de emergência permitirá responder àquilo que são as necessidades de funcionamento prioritárias do Estado.

"Determinamos mecanismos que envolvem todas as áreas de governação, que permitirão avaliar a partir de segunda-feira, iniciando-se a greve, verificar diariamente qual a necessidade de resposta, contemplando o acesso a esse rede de portos de prioritários e de um conjunto de outras instituições, públicas e privadas, em função da urgência de que se revista o abastecimento público", acrescentou.

O Governo apelou ainda aos portugueses para que tenham "uma gestão criteriosa" das viagens que fazem, que devem ser apenas as "absolutamente necessárias".

O ministro disse que foi pedido a todas as instituições do Estado ou que com ele colaborem que não tenham viaturas identificadas, que digam quantas viaturas descaracterizadas são necessárias identificar, tendo para isso a Casa da Moeda emitido 20 mil dísticos, com holograma que "não permite falsificações", e nos próximos dias mais 30 mil dísticos.

Está também ativa a plataforma tecnológica que liga a secretaria-geral do MAI à ANEPC, em que qualquer entidade pública ou privada pode, invocando a razão que justifica a qualificação como entidade beneficiária de atendimento prioritário, solicitar esse reconhecimento, tendo a Proteção Civil 24 horas para decidir se autoriza ou não o acesso à rede prioritária.

A greve, com início na próxima segunda-feira e por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI) divulgado na sexta-feira, a situação de alerta determina a aplicação de algumas medidas de caráter extraordinário, pelo que trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados podem vir a ser convocados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

"É elevado o grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da população mais vulneráveis, bem como outros seres vivos suscetíveis de serem afetados pela carência de combustível", determina o MAI.

No âmbito da situação de alerta é, também, "elevado o grau de prontidão das forças de segurança, nomeadamente para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bem".

É aumentado ainda o grau de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e de energia.