Notícia
Estado perde mais uma acção para a Brisa
O Tribunal Central Administrativo do Sul pronunciou-se a favor da concessionária da Douro Litoral, indeferindo o recurso apresentado pelo Estado da decisão arbitral em que foi condenado a indemnizar a participada da Brisa em mais de 200 milhões de euros.
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O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul julgou improcedente o recurso apresentado pelo Estado da decisão arbitral que o condenou ao pagamento de mais de 200 milhões de euros à Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL), participada da Brisa.
O Estado tinha alegado falta de fundamentação da decisão arbitral, o que o TCA do Sul, no passado dia 15 de Março, contrariou. O tribunal arbitral tinha, em Fevereiro do ano passado, condenado o Estado ...
O Estado tinha alegado falta de fundamentação da decisão arbitral, o que o TCA do Sul, no passado dia 15 de Março, contrariou. O tribunal arbitral tinha, em Fevereiro do ano passado, condenado o Estado ...