Notícia
Esquerda pressiona PS e Governo a confirmar lei da Carris vetada pelo Presidente
PCP, PEV e BE pressionaram hoje o Governo e o PS para que seja confirmado, no parlamento, sem alterações, o decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.
07 de Setembro de 2017 às 17:21
A posição dos partidos de esquerda que apoiam o executivo de António Costa foi tomada no breve debate, na Assembleia da República, sobre a mensagem em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justifica o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris.
Perante um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objeções do Presidente -- cenário que o PS já admitiu -- ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.
O primeiro a dizer que é a favor da manutenção da lei foi o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira, que assegurou "toda a disponibilidade para confirmar o diploma ou uma alteração que garanta a natureza" pública da Carris.
Ao contrário do que pensa o Presidente, José Luís Ferreira disse que a Assembleia da República não está a condicionar opções futuras para câmara.
"Se a autarquia não quiser as competências terá sempre a faculdade de fazê-las regressar ao Estado", argumentou.
Já Paula Santos, deputada do PCP, alinhou pela mesma linha de argumentação, na "defesa do interesse nacional, da população e dos trabalhadores" para manter a empresa na esfera pública.
"Não há razão alguma para que PS, PCP PEV e BE não voltem a aprovar as alterações ao decreto-lei, justas e necessárias, mesmo as que forem contestadas pelo Presidente da República", acrescentou.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua sublinhou a defesa da Carris na esfera pública e alertou que as autarquias "têm o dever de respeitar as condições de serviço público estabelecidas pelo Governo e pela Assembleia da República, no âmbito das suas competências".
Mariana Mortágua recordou ainda que "existe um acordo entre o BE e o Governo para travar privatizações e concessões a privados de serviços públicos".
Tanto o PCP como o Bloco afirmaram recear que a concessão de um serviço público como o da Carris seja um primeiro passo para a sua privatização.
Da parte do PS, que falou antes dos partidos à esquerda, o deputado Luís Testa disse que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa era esperado e admitiu uma alteração à lei e a salvaguarda das "preocupações do Presidente da República".
"O compromisso é o melhor sempre numa democracia", argumentou Luís Testa.
PSD e CDS criticaram o PS por, neste caso, estar refém dos partidos que apoiam o Governo.
"Esta lei é contra a autonomia do poder local, a independência das escolhas dos cidadãos e, de alguma forma, viola a separação de poderes", argumentou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP.
O deputado PSD Luís Leites Campos, o último a intervir, afirmou tratar-se de uma lei com "preconceitos ideológicos" e "uma vergonha" para a autonomia do poder local.
No texto enviado ao parlamento, que acompanha a devolução do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa alerta para uma intervenção "politicamente excessiva" da Assembleia nesta lei.
"Ao vedar, taxativamente, tal concessão [da Carris] representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da administração pública", refere o chefe de Estado.
NS // VAM
Lusa/fim</P>
Perante um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objeções do Presidente -- cenário que o PS já admitiu -- ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.
Ao contrário do que pensa o Presidente, José Luís Ferreira disse que a Assembleia da República não está a condicionar opções futuras para câmara.
"Se a autarquia não quiser as competências terá sempre a faculdade de fazê-las regressar ao Estado", argumentou.
Já Paula Santos, deputada do PCP, alinhou pela mesma linha de argumentação, na "defesa do interesse nacional, da população e dos trabalhadores" para manter a empresa na esfera pública.
"Não há razão alguma para que PS, PCP PEV e BE não voltem a aprovar as alterações ao decreto-lei, justas e necessárias, mesmo as que forem contestadas pelo Presidente da República", acrescentou.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua sublinhou a defesa da Carris na esfera pública e alertou que as autarquias "têm o dever de respeitar as condições de serviço público estabelecidas pelo Governo e pela Assembleia da República, no âmbito das suas competências".
Mariana Mortágua recordou ainda que "existe um acordo entre o BE e o Governo para travar privatizações e concessões a privados de serviços públicos".
Tanto o PCP como o Bloco afirmaram recear que a concessão de um serviço público como o da Carris seja um primeiro passo para a sua privatização.
Da parte do PS, que falou antes dos partidos à esquerda, o deputado Luís Testa disse que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa era esperado e admitiu uma alteração à lei e a salvaguarda das "preocupações do Presidente da República".
"O compromisso é o melhor sempre numa democracia", argumentou Luís Testa.
PSD e CDS criticaram o PS por, neste caso, estar refém dos partidos que apoiam o Governo.
"Esta lei é contra a autonomia do poder local, a independência das escolhas dos cidadãos e, de alguma forma, viola a separação de poderes", argumentou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP.
O deputado PSD Luís Leites Campos, o último a intervir, afirmou tratar-se de uma lei com "preconceitos ideológicos" e "uma vergonha" para a autonomia do poder local.
No texto enviado ao parlamento, que acompanha a devolução do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa alerta para uma intervenção "politicamente excessiva" da Assembleia nesta lei.
"Ao vedar, taxativamente, tal concessão [da Carris] representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da administração pública", refere o chefe de Estado.
NS // VAM
Lusa/fim</P>
