Notícia
Espanhola CAF culpa plataforma eletrónica por erro que levou à exclusão de concurso da CP
Os espanhóis da CAF - Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles culparam a plataforma que recebeu as propostas ao concurso para os comboios da CP pela sua exclusão do procedimento, de acordo com o processo de impugnação, consultado pela Lusa.
28 de Janeiro de 2020 às 10:02
Este procedimento, para a aquisição de 22 composições para a CP - Comboios de Portugal, com um valor superior a 160 milhões de euros, resultou na escolha dos austríacos da Stadler como vencedores, mas a CAF entrou com um processo em tribunal para contestar a sua exclusão e argumentar sobre irregularidades nas duas outras propostas, que incluem ainda a Talgo.
Em causa está uma decisão do júri do concurso, que em 06 de dezembro do ano passado excluiu a CAF por estar em falta um documento relativo à calendarização da faturação, exigido pelo concurso.
A empresa diz ter ficado "perplexa, pois estava plenamente convicta de que a versão final da sua proposta tinha sido instruída com todos os documentos legal e procedimentalmente exigidos".
"Mesmo hoje a CAF continua a não conseguir explicar por que razão é que o documento 'calendarização da faturação' não se encontrava na plataforma eletrónica quando o júri procedeu à abertura e análise das versões finais das propostas - mas estava (e continua a estar) convicta de que o submeteu", de acordo com a fundamentação enviada ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
O grupo garante que "elaborou a calendarização da faturação antes da submissão da versão final da proposta e o documento foi assinado eletronicamente (com recurso a certificado digital qualificado) antes de ser submetido na plataforma", segundo o processo.
"Por razões que a CAF desconhece, mas talvez devido ao complicado funcionamento do sistema da plataforma (que dificultou, e muito, o processo de 'upload' [colocação], dos documentos de uma forma normal) -- a aqui autora [a CAF] não exclui que possam ter acontecido erros na receção/'upload' de documentos nessa plataforma", admitiu a empresa.
O grupo defendeu ainda que "o quadro jurídico aplicável determina que a versão final da sua proposta deveria ter sido avaliada", não existindo "qualquer obstáculo a que, já depois do relatório preliminar, a entidade adjudicante tivesse admitido a junção ao procedimento do documento de calendarização da faturação", citando mesmo um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre um caso que considera semelhante.
O júri do concurso, a quem a CAF apresentou também estes argumentos, defendeu que a empresa não tem razão.
"O relatório técnico da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov não indicou qualquer erro a este respeito", destacou, num documento que foi anexado ao processo.
A apresentação deste documento numa data posterior também não convenceu o júri, que considerou que isso ia contra o que estava definido no procedimento para o concurso, "na medida em que a não junção do referido documento implica, inelutavelmente a exclusão final da sua proposta".
No final da sua fundamentação, que apontou ainda vários erros às outras candidaturas, a CAF pede que seja admitida a versão final da sua proposta e excluídas as dos concorrentes e que a CP seja ou condenada a adjudicar o concurso à espanhola ou a reabrir o procedimento de negociação.
O Governo autorizou em outubro do ano passado a CP a gastar 168,2 milhões de euros em 22 novos comboios, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.
A empresa recebeu cinco candidaturas, sendo que, além da CAF e da Stadler, também entregaram propostas iniciais Talgo, Alstom e Siemens.
Numa fase posterior, ficaram apenas CAF, Talgo e Stadler em negociações avançadas.
A agência Lusa contactou a CAF e a CP sobre esta questão, mas as empresas não quiseram comentar.
Em causa está uma decisão do júri do concurso, que em 06 de dezembro do ano passado excluiu a CAF por estar em falta um documento relativo à calendarização da faturação, exigido pelo concurso.
"Mesmo hoje a CAF continua a não conseguir explicar por que razão é que o documento 'calendarização da faturação' não se encontrava na plataforma eletrónica quando o júri procedeu à abertura e análise das versões finais das propostas - mas estava (e continua a estar) convicta de que o submeteu", de acordo com a fundamentação enviada ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
O grupo garante que "elaborou a calendarização da faturação antes da submissão da versão final da proposta e o documento foi assinado eletronicamente (com recurso a certificado digital qualificado) antes de ser submetido na plataforma", segundo o processo.
"Por razões que a CAF desconhece, mas talvez devido ao complicado funcionamento do sistema da plataforma (que dificultou, e muito, o processo de 'upload' [colocação], dos documentos de uma forma normal) -- a aqui autora [a CAF] não exclui que possam ter acontecido erros na receção/'upload' de documentos nessa plataforma", admitiu a empresa.
O grupo defendeu ainda que "o quadro jurídico aplicável determina que a versão final da sua proposta deveria ter sido avaliada", não existindo "qualquer obstáculo a que, já depois do relatório preliminar, a entidade adjudicante tivesse admitido a junção ao procedimento do documento de calendarização da faturação", citando mesmo um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre um caso que considera semelhante.
O júri do concurso, a quem a CAF apresentou também estes argumentos, defendeu que a empresa não tem razão.
"O relatório técnico da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov não indicou qualquer erro a este respeito", destacou, num documento que foi anexado ao processo.
A apresentação deste documento numa data posterior também não convenceu o júri, que considerou que isso ia contra o que estava definido no procedimento para o concurso, "na medida em que a não junção do referido documento implica, inelutavelmente a exclusão final da sua proposta".
No final da sua fundamentação, que apontou ainda vários erros às outras candidaturas, a CAF pede que seja admitida a versão final da sua proposta e excluídas as dos concorrentes e que a CP seja ou condenada a adjudicar o concurso à espanhola ou a reabrir o procedimento de negociação.
O Governo autorizou em outubro do ano passado a CP a gastar 168,2 milhões de euros em 22 novos comboios, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.
A empresa recebeu cinco candidaturas, sendo que, além da CAF e da Stadler, também entregaram propostas iniciais Talgo, Alstom e Siemens.
Numa fase posterior, ficaram apenas CAF, Talgo e Stadler em negociações avançadas.
A agência Lusa contactou a CAF e a CP sobre esta questão, mas as empresas não quiseram comentar.
