O grosso da dívida histórica da CP, que ronda os 2,1 mil milhões d e euros, ia ser saneada, mas o chumbo do Orçamento do Estado (OE) para 2022 deitou tudo por terra.

Em causa estava um perdão de 1,8 mil milhões de euros á transportadora ferroviária, quantia inscrita no OE, que representava, na prática, uma limpeza da dívida ao tesouro, que vale atualmente 1.755 milhões de euros.

"A forma [de sanear grande parte da dívida da CP] como foi escolhida pelas Finanças, que era transformar a dívida em aumento de capital do Estado, precisa de estar inscrita no Orçamento do Estado", explicou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, em declarações ao Público, esclarecendo que o problema não é o facto de o governo estar em gestão, mas sim a falta de um orçamento do Estado.  

Assim, para já, a CP terá de se contentar com o valor que o Estado paga à CP a título de compensação pelas obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros.

A propósito, o Governo aprovou na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma alteração do valor máximo da compensação financeira a atribuir à empresa, integrando um montante adicional relativo ao impacto da covid-19 na empresa.

No âmbito do contrato de serviço público assinado com o Estado, a CP teria a receber pelo serviço público que presta relativamente a 2021 o valor de 89,3 milhões de euros. No entanto, depois de encerradas as contas de 2020, foi apurado um valor adicional de 80,9 milhões de euros em resultado dos impactos da pandemia no ano passado.

Desta forma, a CP receberá como compensação pelo cumprimento de obrigações de serviço público 170,2 milhões de euros este ano.