O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma alteração do valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, integrando um montante adicional relativo ao impacto da covid-19 na empresa.

No âmbito do contrato de serviço público assinado com o Estado, a CP teria a receber pelo serviço público que presta relativamente a 2021 o valor de 89,3 milhões de euros. No entanto, depois de encerradas as contas de 2020, foi apurado um valor adicional de 80,9 milhões de euros em resultado dos impactos da pandemia no ano passado.

Desta forma, a CP receberá como compensação pelo cumprimento de obrigações de serviço público 170,2 milhões de euros este ano.

O contrato de serviço público entre a CP e o Estado tem previsto este mecanismo de, fechadas as contas de um ano, ser apurada a necessidade de ser entregue um valor adicional. Um pagamento que tem de ser aprovado através de Resolução do Conselho de Ministros.

Em 2020 a operadora recebeu 88,1 milhões de euros, tendo com o fecho das contas sido apurada a necessidade de entregar mais estes 80,9 milhões à CP.
  

Em junho de 2020, o Governo definiu os montantes máximos de compensações financeiras que a CP vai receber ao longo dos próximos dez anos pelo cumprimento das obrigações de serviço público, sendo que o montante total até 2029 foi fixado em 850 milhões de euros, o que perfaz uma média de 85 milhões de euros por ano.

Nessa resolução, o Governo definiu o valor dos pagamentos em cada ano, até 2029, que oscilam entre 98,4 milhões de euros em 2024 e 74,4 milhões de euros em 2029. A estes valores acresce a taxa de IVA, sendo que para cada ano económico é acrescido o saldo apurado no ano que antecede.