A reforma do sector portuário requer um ímpeto renovado para garantir que os ganhos passem efectivamente para os utilizadores destas infra-estruturas, sublinha a Comissão Europeia no relatório da terceira avaliação pós-programa da troika.

Para Bruxelas, a implementação da lei do trabalho portuário aprovada em 2013 em todos os portos "continua a ser fundamental para um mercado laboral mais aberto e com melhor performance", razão pela qual "a plena aplicação da nova lei necessita de ser continuamente monitorizada".

No relatório, Bruxelas assinala ainda que a maioria das renegociações de contratos de concessões portuárias está "consideravelmente atrasada", sendo o caso de Leixões o mais urgente tendo em conta que está em vias de atingir a plena capacidade e, portanto, requer novos investimentos.

Para a Comissão Europeia, a implementação da lei do trabalho portuário e a renegociação das concessões portuárias com vista a reduzir efectivamente a factura portuária, e assim a passar uma grande parte das poupanças para os utentes dos portos "iria aumentar consideravelmente a competitividade de actividades que recorrem ao comércio marítimo".

O anterior Governo lançou o "plano 5+1" com o objectivo de reduzir em 25% a 30% a factura portuária, de forma a dar mais competitividade às empresas nacionais e aumentar as exportações.

Com base neste plano, houve lugar a uma revisão da lei do trabalho portuário, à redução e eliminação de taxas e à renegociação dos contratos de concessão.

A lei do trabalho portuário mereceu, desde o primeiro momento, a contestação dos estivadores cujo sindicato entregou sucessivos pré-avisos de greve que afectaram principalmente o porto de Lisboa.