Notícia
Carris com "pouca esperança" sobre alterações nos transportes
O representante da Comissão de Trabalhadores da Carris disse hoje ter "pouca esperança" em alterações à lei de 2016 que transferiu a sua titularidade para o município de Lisboa, já que o Presidente da República tem posição contrária.
06 de Julho de 2017 às 19:46
O Jornal de Negócios notícia hoje que o PS, PCP e BE validaram na quarta-feira alterações ao decreto-lei de 2016 que transferiu a titularidade da Carris para a Câmara de Lisboa e a gestão da STCP para a Área Metropolitana do Porto, introduzindo aditamentos que travam qualquer possibilidade de alienação ou subconcessão a privados, limitação que levou Marcelo Rebelo de Sousa a vetar os estatutos da STCP, que acabaram por ser alterados no parlamento.
Confrontado com estas alterações aprovadas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, ainda que tenha de ir a plenário, o porta-voz da Comissão de Trabalhadores da Carris, Paulo Gonçalves, disse que "será o senhor Presidente da República a ter de aprovar e, de acordo com a coerência dele até agora, isso não irá acontecer".
Paulo Gonçalves congratulou-se com o passo dado em comissão parlamentar, mas manifestou "pouca esperança" devido à divergência de posições com Marcelo Rebelo de Sousa.
"É uma indicação com importância, mas a última palavra é dele e não nos parece, sendo coerente com a que tem assumido em relação aos STCP, que faça qualquer alteração", lamentou.
No âmbito do processo de municipalização da STCP, as organizações representativas dos trabalhadores da empresa sempre defenderam a necessidade de manter a transportadora "na esfera do Estado", acrescentou.
Há cerca de um ano, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que alterava os estatutos da STCP e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".
Para contornar o veto presidencial, o PS deixou cair a impossibilidade de participação de entidades privadas nessas empresas de transportes colectivos e o parlamento acabou por aprovar, em Setembro do ano passado, o conjunto de alterações apresentado pelos socialistas ao diploma sobre a STCP.
O documento legislativo já alterado foi promulgado por Marcelo em Outubro do ano passado.
Confrontado com estas alterações aprovadas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, ainda que tenha de ir a plenário, o porta-voz da Comissão de Trabalhadores da Carris, Paulo Gonçalves, disse que "será o senhor Presidente da República a ter de aprovar e, de acordo com a coerência dele até agora, isso não irá acontecer".
"É uma indicação com importância, mas a última palavra é dele e não nos parece, sendo coerente com a que tem assumido em relação aos STCP, que faça qualquer alteração", lamentou.
No âmbito do processo de municipalização da STCP, as organizações representativas dos trabalhadores da empresa sempre defenderam a necessidade de manter a transportadora "na esfera do Estado", acrescentou.
Há cerca de um ano, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que alterava os estatutos da STCP e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".
Para contornar o veto presidencial, o PS deixou cair a impossibilidade de participação de entidades privadas nessas empresas de transportes colectivos e o parlamento acabou por aprovar, em Setembro do ano passado, o conjunto de alterações apresentado pelos socialistas ao diploma sobre a STCP.
O documento legislativo já alterado foi promulgado por Marcelo em Outubro do ano passado.
