A Autoestradas do Douro Litoral (AEDL) e o Estado chegaram a acordo quanto à renegociação desta concessão rodoviária que inclui três vias dos distritos do Porto e Aveiro – A32, A41 e A43 –, num total de 73,3 quilómetros, anunciou a concessionária liderada por Gonçalo Reis.

O processo, que teve início em setembro de 2023, depois da nomeação por parte da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) de uma comissão de negociação, chegou ao fim nos primeiros dias de janeiro.

Sem avançar detalhes, Gonçalo Reis, presidente do conselho de administração da AEDL, citado na mesma nota, refere apenas que este "foi um acordo positivo e razoável para ambas as partes, assegurando um enquadramento estável, previsível e amigável para o desenvolvimento desta concessão".

"Congratulamo-nos que estejam reunidas todas as condições para a continuação de uma lógica de crescimento e melhoria desta infraestrutura, que tem um contributo relevante para a mobilidade na região Norte", acrescentou.

A constituição desta comissão de negociação surgiu na sequência da autorização emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes à alteração do contrato de operação e manutenção e, "nesse âmbito e em especial, a renegociação de todos os aspetos contratuais considerados relevantes à salvaguarda da posição do concedente Estado Português", referia o despacho publicado em setembro de 2023.

Em causa estava a decisão da AEDL de alterar a prestação de serviços de operação e manutenção, que era feita pelo grupo Brisa, para a esfera da Ascendi, o que aconteceu em julho do ano passado, com o objetivo de obter ganhos económicos, mantendo os níveis de serviço e de segurança. Uma mudança que teve efeitos no equilíbrio do contrato.

A AEDL, que chegou a integrar o grupo Brisa, passou a ser detida pelo fundo Strategic Value Partners na sequência de um diferendo que teve início em 2018, depois de falhadas as tentativas dos credores de recuperarem parte da dívida de mais de mil milhões de euros.

O contrato foi celebrado em 2007 e expira em 2034.