Diogo Lacerda Machado aproveitou a audição desta manhã no Parlamento para defender as compras que a TAP fez no Brasil em 2005, no estertor da companhia de aviação brasileira Varig. Foi nesse contexto que a transportadora portuguesa adquiriu a VEM, empresa de manutenção, por 24 milhões de dólares, e a Varig Log, de carga e logística, por 38 milhões, explicou o advogado, que negociou a reversão da privatização da TAP e assessorou também na altura a aquisição daquela empresa de manutenção.

Esses valores foram definidos pelo tribunal do Rio de Janeiro e estavam bem abaixo das avaliações que tinham sido feitas às duas empresas. "O preço da VEM foi imensamente baixo porque resultou de uma circunstância muito adversa da Varig, que precisava desesperadamente de meios financeiros, e a única hipótese foi oferecer [as empresas] a um preço escandalosamente baixo porque a sua necessidade [de dinheiro] era para o dia seguinte", afirmou Diogo Lacerda Machado.

Segundo uma notícia do Negócios de 2005, a VEM foi avaliada, por auditores independentes internacionais, entre 116 milhões de dólares e 375 milhões de dólares. O valor da VarigLog foi estimado entre 117 milhões de dólares e 532 milhões de dólares, segundo disse o então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos na comissão parlamentar de Obras Públicas. O que significa que a TAP pagou apenas 25% do valor mínimo das empresas, escreveu-se então.

A VarigLog acabaria por ser revendida novamente à Varig "com uma mais-valia de sete milhões de dólares", recordou esta manhã Lacerda Machado. Uma verba que "ficou para a TAP" com o produto da venda a servir "para reembolsar o BNDES". Lacerda Machado assessorou, enquanto advogado da Geocapital, a compra da VEM por parte da TAP. A Geocapital emprestou dinheiro à transportadora nacional para fazer o negócio, numa operação que também obteve o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES).

O advogado, que desde 15 de Abril tem uma avença com o gabinete do primeiro-ministro, continua a acreditar que a VEM foi uma boa compra. "Estamos a falar de uma unidade com quatro mil trabalhadores" que já "atingiu o ‘break even’ [o ponto em que as despesas e receitas estão equilibradas] e está com exploração positiva há vários meses". Algo que apenas aconteceu em Fevereiro. A TAP registou prejuízos sucessivos que ascendem a pelo menos 300 milhões de euros desde que comprou a empresa.

Dirigindo-se ao deputado do PSD Luís Leite Ramos, o advogado afirmou que "o elemento competitivo aqui é o custo homem/hora". E "agora que o real, infelizmente para o Brasil, se está a desvalorizar e muito, de repente a oferta da VEM é extremamente competitiva". Por isso, "a VEM tem um potencial extraordinário, e um valor muitíssimo interessante".

O plano para controlar 80% do Atlântico Sul

A TAP avançou para a compra destas empresas do universo Varig para aproveitar para adquirir a própria companhia aérea brasileira. Foi uma oportunidade, até porque Fernando Pinto tinha trabalhado, antes de vir para Portugal, 27 anos na companhia brasileira. "A TAP de repente tinha a possibilidade de passar de uma posição de relativa fragilidade em que se encontrava ao juntar-se à Varig. A soma das duas representava perto de 80% do tráfego aéreo do Atlântico Sul", notou Lacerda Machado.

O advogado, que tem representado António Costa em diversos processos negociais, sublinha que "se havia um conjunto de pessoas que sabiam como estava a Varig e o que era possível fazer dela", essa era a equipa de Fernando Pinto, que "tinha saído da Varig em 1998 em ruptura com a única accionista, porque explicava que precisava de ser reestruturada".

A ideia era, pois, iniciar um processo de consolidação da empresa. "Foi a Varig que iniciou o processo especial" que foi parar ao tribunal do Rio de Janeiro, e "aquele primeiro passo", a venda da VEM e VarigLog, "servia para garantir que a Varig continuava a operar, não perdia os ‘slots’, para que depois se passasse ao processo de reestruturação, e ela pudesse sair desse processo em condições normais".

Foi aí que a TAP "abordou a Geocapital, como abordou o BNDES, porque não tinha dinheiro" para avançar para essas aquisições. "Com muito pouco dinheiro, a TAP teria tido a possibilidade de, de repente, se tornar muitíssimo maior e um agente activo do processo de consolidação". Isso acabaria por falhar porque "os trabalhadores [da Varig] assustaram-se, a companhia começou a parar", também em resultado de uma campanha lançada por duas empresas aéreas concorrentes, denunciou.

Mas nem tudo foi perdido. A TAP recebeu o empréstimo do BNDES "porque o Governo brasileiro desejava que houvesse uma solução para a Varig". E o "investimento que a TAP fez a comprar a Varig alavancou o melhor da história da TAP dos últimos anos" com a operação no Brasil. A penetração nesse mercado só foi possível porque a transportadora "se envolveu na tentativa de salvar a Varig" e porque "passou a ter uma posição e um reconhecimento absolutamente distintos do que tinha até então".

Para Lacerda Machado, "o melhor dos últimos 10 anos da vida da TAP é a operação do Brasil", mercado no qual a TAP é a maior companhia europeia.