A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens aplaudiu esta quinta-feira a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Braga que condena a Ryanair por violação dos direitos do consumidor, ao cobrar taxas adicionais aos passageiros que transportam malas de cabine.

O processo foi movido por parte de uma consumidora contra a operadora "lowcost" e a decisão do Tribunal de Braga foi conhecida esta quarta-feira. De acordo com a CNN Portugal, este é apenas um dos oito pedidos de indemnizações relacionadas com esta prática que está a ser julgado nos tribunais portugueses.

Para Miguel Quintas, presidente da ANAV, a decisão do Tribunal de Braga "vem dar razão e reforçar as interpelações da ANAV para que a Ryanair arrepie caminho no que toca a respeitar o mercado português, as agências de viagens e os seus clientes". O presidente da ANAV relembra ainda que "este tema da ilegalidade de cobrança de taxas adicionais pelas malas de cabine, era já um dos pontos da nossa agenda, que agora se vê alavancada pela decisão do Tribunal de Braga".

No entanto, a ANAV pretende continuar a denunciar alegadas práticas abusivas da Ryanair no mercado nacional. A associação anunciou, no início deste ano, que se encontrava a recolher "dados e informações junto das agências de viagens sobre as práticas abusivas da Ryanair no mercado nacional", com as consequências dessa avaliação a poderem "resultar numa possível ação ou queixa formal contra a companhia".

O presidente da Miguel Quintas promete "novidades em breve" neste campo, referindo que "a defesa dos interesses das agências de viagens e dos seus clientes finais não pode ser subjugada pela dimensão de nenhuma empresa ou entidade".

A decisão do tribunal de Braga é inédita em Portugal, mas segue outras condenações relacionadas com esta prática pelo resto da União Europeia. Em maio, o Ministério dos Direitos do Consumidor de Espanha multou quatro companhias aéreas – onde estava incluída a Ryanair – em 150 milhões de euros por práticas abusivas com os consumidores.