O presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, prefere não fazer comentários" jurídicos" sobre o pagamento do bónus a Christine Ourmières-Widener, antiga CEO da transportadora aérea, demitida pelo Governo a 6 de março. Mas, na sua visão pessoal, defende que "não faz sentido atribuir prémios a uma gestora  que foi demitida e não tem contrato de gestão em vigor", referiu o responsável, ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). 

O contrato da antiga CEO prevê a atribuição de prémios consoante o cumprimento de determinados objetivos do plano de reestruturação em curso. E a gestora conseguiu antecipar em três anos a empresa alcançar lucros.

No entanto, o Estatuto do Gestor Público obriga a que os contratos de gestão sejam celebrados no prazo de 90 dias após a designação dos administradores das empresas do Estado, o que não aconteceu com a administração da TAP. E pode invalidar o pagmento de prémios.

Porém, no início de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu que "o Estado é pessoa de bem" e vai cumprir o que foi acordado relativamente ao bónus da  então presidente da TAP, caso o processo de reestruturação da companhia fosse bem sucedido.

Prémios em 2021?

Durante a audição, o PSD revelou ainda uma troca de emails entre Christine e Ana Malheiro, secretária da TAP, em setembro de 2021 sobre a remuneração variável da então CEO da TAP, que teria de ser adiada por causa do plano de reestrutuação. A gestora, que tinha assumido os comandos da TAP em junho desse ano, referiu que  não percebia a decisão e o seu "valor legal", tendo reencaminhado esta troca de emails para o ministério das Infraestruturas.

Mais tarde, a 7 de janeiro de 2022, envia um email para Hugo Mendes e Miguel Cruz onde dava conta de um entendimento com Pedro Nuno Santos relativo ao pagamento de um bónus relativo  ao exercício de 2021, ano em que a TAP registou prejuízos.

Nessa missiva enviada aos antigos secretários de Estado, citada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, referia que o antigo ministro das Infraestruturas tinha confirmado que a  sua performance em 2021 tinha sido positiva. Nesse sentido, poderia esperar ter "todos os KPI (indicadores de desempenho) completados" para o período entre 25 junho e 31 dezembro 2021 e, desta maneira, ter direito ao bónus correspondente a esse período. Isto apesar de os critérios para pagamento de prémios não estarem definidos.

Sobre o processo da indemnização de 500 mil a Alexandra Reis, esclareceu que a comissão de vencimentos "não se pronunciou, nem tem de se pronunciar" sobre o caso.  

Tiago Aires Mateus  garantiu ainda que só teve conhecimento dos factos relacionados com a polémica indemnização "através dos jornais".

(Notícia atualizada às 21h27)