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TAP: Comissão de vencimentos diz que pagamento por prestação de serviços pode ser ilegal

O presidente da comissão de vencimentos da TAP sublinha que o órgão competente para fiscalizar este tipo de situações é o conselho fiscal. Mas admite que possa haver irregularidades.

Miguel Baltazar
19 de Abril de 2023 às 19:36
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O presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, garante que não é a este órgão que compete controlar questões relacionadas com o pagamento de remunerações dos administradores através de contratos de prestação de serviços. "O conselho fiscal é o órgão competente para avaliar este tipo de questões", sublinhou o responsável na comissão parlamentar de inquérito à TAP.


Questionado sobre os moldes legais desta prática, utilizada pela equipa de David Neeleman, como o Negócios noticiou, admitiu que " podemos estar perante uma irregularidade".


Tiago Aires Mateus considerou, ainda, que apesar de esta prática não ser normal no setor público, no setor privado há vários modelos de remuneração. "No contexto de empresas públicas existem regras específicas" que permitem "impedir formas de fraude fiscal", exemplificou, sem querer tecer comentários específicos sobre o tema.


Durante a audição, o PCP  anunciou que vai entregar um requerimento para pedir à TAP a lista discriminada de pagamentos através  deste mecanismo.


Tiago Aires Mateus é a sétima personalidade ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda, na sequência da polémica indemnização de meio milhão de euros à ex-administradora Alexandra Reis.

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