O Departamento norte-americano dos Transportes (DoT) anunciou nesta segunda-feira à noite medidas históricas de aplicação da lei contra seis transportadoras aéreas – incluindo a TAP – que, coletivamente, pagaram mais de 600 milhões de dólares a passageiros a quem era devido reembolso devido a voos cancelados ou a mudanças substanciais nos voos.

A TAP teve de pagar 126,5 milhões de dólares (122,18 milhões de euros) em reembolsos exigidos e a autoridade norte-americana tem também na mira uma coima de 1,1 milhões de dólares (1,06 milhões de euros), refere o DoT.

Isto porque além dos mais de 600 milhões de dólares totais em reembolsos pelas seis companhias, o DoT anunciou que está a ponderar aplicar mais de 7,25 milhões de dólares em sanções pelos atrasos extremos no pagamento desses reembolsos.

As companhias em questão são cinco transportadoras aéreas estrangeiras – TAP, Avianca, Air India, El Al e Aeromexico – e uma norte-americana sediada em Denver: a Frontier.

O DoT, liderado por Pete Buttigieg, anunciou que as coimas de 7,25 milhões de dólares que está a ponderar aplicar a estas companhias se devem à violação das regras destinadas a proteger os passageiros que se veem perante voos cancelados.

"Quando um voo é cancelado, os passageiros que solicitam reembolso devem receber prontamente o dinheiro. Sempre que isso não aconteça, agiremos no sentido de responsabilizar as companhias aéreas, em nome dos passageiros norte-americanos, para que estes tenham o seu dinheiro de volta", afirmou Buttigieg em comunicado.

Segundo o responsável, "o cancelamento de um voo já é suficientemente frustraste e não deveríamos ter de pedinchar ou esperar meses por um reembolso".

Esta é a mais recente medida da Administração Biden para tornar as viagens aéreas mais atrativas em vésperas de uma época bastante movimentada nos aeroportos devido ao Natal e à passagem de ano, sublinha o Politico.

A seguir à norte-americana Frontier (que terá de pagar 222 milhões de dólares em reembolsos e arrisca uma multa de 2,2 milhões), a TAP é companhia que tem de proceder aos mais elevados reembolsos obrigatórios.

Segue-se a Air India (121,5 milhões de dólares em reembolsos e potencial multa de 1,4 milhões), Avianca (76,8 milhões de dólares, mais 750.000), El AL (61,9 milhões de reembolsos, mais 900.000) e Aeromexco (13,6 milhões de reembolsos, mais 900.000 de potencial multa).