Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP aprovaram por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para ter acesso aos documentos do computador de Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba. 

Face às notícias em torno do computador - que estará na posse da PJ - e das informações classificadas que poderá conter, "convém sabermos que há informação que possa ser de interesse à CPI ou se se trata apenas do plano de reestruturação da TAP, que nós já temos", explicou a deputada Mariana Mortágua. 

Os pedidos do PSD e do Chega para ouvir Frederico Pinheiro e Eugénia Cabaço, chefe de gabinete do ministro das infraestruturas, na CPI também foram aprovados por unanimidade. Recorde-se que o antigo adjunto de Galamba, que está no centro da polémica que rebentou na sexta-feira, já tinha manifestado disponibilidade para ser ouvido.

O nome de João Galamba já consta da lista inicial de 60 personalidades elaborada pelo grupo de trabalhos. Por norma, os governantes são dos últimos a ser ouvidos nas comissões de inquérito. Porém, face aos recentes acontecimentos, a Iniciativa Liberal avançou com um pedido para ouvir o ministro com a "máximia urgência". O requerimento para ouvir "de imediato" o ministro das Infraestruturas também foi aprovado por todos os partidos. 

A origem da polémica 

A exoneração do adjunto de João Galamba é uma história rocambolesca com várias versões e calendários, mas na base está a informação prestada à comissão parlamentar de inquérito à TAP e as notas da polémica reunião preparatória entre a então CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e o grupo parlamentar do PS, a 17 de janeiro para a audição da gestora no dia seguinte na Comissão de Economia. 

Segundo o comunicado emitido por Frederico Pinheiro na sexta-feira, dois dias depois de ter sido informado da sua demissão por telefone por João Galamba, o gabinete do ministro teria intenções de dizer à CPI "que não existiam notas da reunião". "Nesse momento Frederico Pinheiro indica à técnica que, como sabia, tal era falso e que […] era provável que fosse chamado à CPI e seria obrigado a contradizer a informação que estava naquela proposta, com a qual discordava", continuava o comunicado. Informações refutadas pelo gabinete de João Galamba. 

O ministério das Infraestruturas defende que só no último dia do prazo de resposta à CPI, a 24 de abril,  Frederico Pinheiro terá afirmado que, afinal, tinha notas mas que teria de as reescrever para serem perceptíveis e que as enviaria mais tarde. 

O desfecho é o que se conhece: um adjunto exonerado com acusações de agressões, o envolvimento do SIS na recuperação do computador atribuído ao antigo adjunto de Galamba que tinha o pelouro da aviação e uma demissão  - de João Galamba - que não foi aceite pelo primeiro-ministro.

Entretanto, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu que por sua iniciativa pediu informações sobre a intervenção do SIS no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.

Na segunda-feira à noite, quando chegou a Lisboa e em declarações à RTP3, o primeiro-ministro garantiu que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.

"O SIS não foi chamado a intervir. Há um roubo de um computador que tem documentação classificada, o gabinete do ministro fez o que lhe competia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade. Não fui informado e não tinha de o ser, ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou aquilo, o SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais", disse António Costa.

No sábado, em conferência de imprensa, um dia depois do início da troca de acusações, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ. "Eu não estava no Ministério quando aconteceu a agressão [a duas pessoas do seu gabinete]. Liguei ao primeiro-ministro, que estava a conduzir e não atendeu, liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e disse que eu devia falar com o Ministério da Justiça, coisa que fiz, e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar esses factos àquelas duas entidades [SIS e PJ]."

Nas palavras de João Galamba, nesse mesmo dia, Frederico Pinheiro "levou um computador" que era propriedade do Estado e continha documentos classificados. "As autoridades competentes fizeram o que entenderam dever fazer. A minha chefe de gabinete [Eugénia Cabaço] apenas denunciou o roubo de um equipamento do Estado que continha informações confidenciais", defendeu.