O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apresentou já uma queixa a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra a TAP e vai decidir se avança com uma providência cautelar com vista a impugnar de imediato o que chama de "processo de downgrades forçados".

Num comunicado enviado esta terça-feira aos seus associados, a que o Negócios teve acesso, o SNPVAC salienta que "no dia em que muitos tripulantes aguardavam o planeamento mensal que, pelas datas festivas, tem uma importância redobrada, a classe foi surpreendida por mais um autêntico ataque e desrespeito que consistiu no ‘downgrade’ de 40 chefes de cabine de médio curso e regressão de mais 20 chefes de cabine de longo curso". Os primeiros "desceram" para lugares de comissários e assistentes e os segundos para chefes de cabine de médio curso.   

"Este ato unilateral da empresa demonstra, uma vez mais, que ao contrário do que afirma a administração e publicita em vários órgãos de comunicação, a ‘gestão da operação’ não está ajustada à realidade atual e ao número de tripulantes necessário", diz o sindicato, que apela aos tripulantes para "não aceitarem quaisquer convites para voar em folga e em período de descanso, cumprindo assim o que está estipulado em Acordo de Empresa (AE)".

"Em vez de fazer malabarismos e ‘brincar’ com a vida dos tripulantes e das suas famílias, a empresa tem de assumir que errou nos seus cálculos e previsões iniciais, que a operação cresceu mais do que era expectável e que a redução excecional e temporária" do pessoal navegante técnico "já não se justifica".

O sindicato diz ainda que alertou a TAP no passado dia 15 de abril para a necessidade de se fazer um ajuste dos quadros, com vista a alcançar uma maior equidade na distribuição do trabalho e do rendimento, tendo a companhia aérea alegado que "não via necessidade para tal", tendo empurrado para finais de novembro as negociações, como está previsto no AE, diz o SNPVAC no comunicado que fez chegar aos associados.

"Sem consultar o SNPVAC", a TAP "encontrou espaço e tempo para fazer unilateralmente" regressões de chefes de cabine de médio e longo curso, frisa o sindicato liderado por Henrique Louro Martins, assegurando que "não anuiu a qualquer ajuste dos quadros, não aceitou a mobilidade funcional dentro daqueles moldes, nem pode aceitar que, a pretexto de os tripulantes exercerem os seus direitos de parentalidade, apliquem medidas unilaterais e arbitrárias violadoras dos direitos dos mesmos".

O sindicato afirma ainda querer acreditar que essa alteração temporária de funções "não passa de um erro grosseiro, de um ajuste feito à pressa, à margem do AE e que, perante tamanha precipitação para resolver um eventual problema pontual do planeamento do mês de dezembro, se sacrifica durante mais de um ano 60 tripulantes e suas famílias". 

Sobre esta matéria, refere ainda que já foi solicitada uma reunião com carácter de urgência com a CEO Christine Ourmières-Widener.

Esta terça-feira o jornal Público noticiou que a administração da TAP enviou uma mensagem aos tripulantes de cabina na qual diz ter sido confrontada, nos últimos dias, com "um aumento expressivo, e acima da média, de baixas de curta duração e ausências, comunicadas em períodos inferiores a 24 horas". Uma situação que resultou em cancelamentos de alguns voos por falta de recursos.

O jornal cita ainda a mensagem enviada ao início da noite de sábado e assinada por Ramiro Sequeira, que tem o pelouro das operações, afirmando que "estamos bem dimensionados para voar, acima das projeções".