Notícia
Sindicato dos tripulantes acusa Portugália de não cumprir acordo temporário de emergência
O SNPVAC acusa a companhia de não cumprir algumas cláusulas, como é o artigo que estipula uma revisão das medidas impostas aos trabalhadores que, segundo o sindicato, devia ter começado a ser revista no final deste ano.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusa a Portugália, através de um comunicado, de violar algumas cláusulas do acordo temporário de emergência, assinado por ambas as partes em fevereiro do ano passado, depois de o Conselho de Ministros ter decretado que a companhia estava a atravessar uma "situação económica difícil".
"Tal como ficou estipulado na cláusula 4.ª deste acordo, a Portugália assumiu o compromisso de, a partir do final de 2022, reavaliar as medidas inscritas no mesmo, sendo esta uma cláusula de salvaguarda precisamente para potenciais situações como as que estamos a vivenciar", começa por explicar a estrutura sindical.
No entanto, "depois de várias interpelações da nossa parte, tanto para a comissão executiva como para a administração da Portugália, com pedidos de reunião, avaliações, análises e até propostas da parte do SNPVAC: a empresa não cumpre!", conclui o comunicado.
O sindicato dos tripulantes acusa ainda a Portugália de não cumprir no que toca à "aplicação do acordo de emergência em matérias como dívidas já vencidas, na reposição de diuturnidades não pagas durante o período compreendido entre 2011 e 2014 decretado pelo Tribunal Constitucional", e sobre o qual vigora um memorando de entendimento que prevê um pagamento faseado destes valores.
A "empresa veio, unilateralmente, interpretar como estando também sujeitos aos cortes inerentes a um acordo bem posterior aquilo a que dizem respeito; depois de avaliada esta interpretação pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a menos que os cortes fossem retroativos, não poderia estar sujeito este pagamento às regras do acordo temporário de emergência", revela o sindicato.
O SNPVAC refere ainda que a Portugália assume um entendimento do artigo 7.º do acordo que "apesar de claramente se evidenciar que os cortes incidirão nas prestações retributivas auferidas, entende a Portugália que as reduções devem ser feitas em ausências justificadas", como é o caso de doença, "com duplo prejuízo financeiro para os tripulantes e suas famílias que sofrem cortes salariais sobre remunerações que efetivamente não auferiram", acrescenta.
Por fim, os tripulantes acusam a companhia de violar o princípio da boa fé inerente à celebração dos contratos, já que os "resultados históricos que que superaram o cenário mais otimista" no pós pandemia foram alcançados "muito à custa daqueles a quem os sacrifícios tardam em ser aliviados".
O Negócios contactou a Portugália e aguarda resposta.
(Notícia em atualização)
"Tal como ficou estipulado na cláusula 4.ª deste acordo, a Portugália assumiu o compromisso de, a partir do final de 2022, reavaliar as medidas inscritas no mesmo, sendo esta uma cláusula de salvaguarda precisamente para potenciais situações como as que estamos a vivenciar", começa por explicar a estrutura sindical.
O sindicato dos tripulantes acusa ainda a Portugália de não cumprir no que toca à "aplicação do acordo de emergência em matérias como dívidas já vencidas, na reposição de diuturnidades não pagas durante o período compreendido entre 2011 e 2014 decretado pelo Tribunal Constitucional", e sobre o qual vigora um memorando de entendimento que prevê um pagamento faseado destes valores.
A "empresa veio, unilateralmente, interpretar como estando também sujeitos aos cortes inerentes a um acordo bem posterior aquilo a que dizem respeito; depois de avaliada esta interpretação pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a menos que os cortes fossem retroativos, não poderia estar sujeito este pagamento às regras do acordo temporário de emergência", revela o sindicato.
O SNPVAC refere ainda que a Portugália assume um entendimento do artigo 7.º do acordo que "apesar de claramente se evidenciar que os cortes incidirão nas prestações retributivas auferidas, entende a Portugália que as reduções devem ser feitas em ausências justificadas", como é o caso de doença, "com duplo prejuízo financeiro para os tripulantes e suas famílias que sofrem cortes salariais sobre remunerações que efetivamente não auferiram", acrescenta.
Por fim, os tripulantes acusam a companhia de violar o princípio da boa fé inerente à celebração dos contratos, já que os "resultados históricos que que superaram o cenário mais otimista" no pós pandemia foram alcançados "muito à custa daqueles a quem os sacrifícios tardam em ser aliviados".
O Negócios contactou a Portugália e aguarda resposta.
(Notícia em atualização)
