A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu suspender a aprovação da proposta de atualização tarifária para o aeroporto Humberto Delgado apresentada pela ANA – Aeroportos, que apontava para um aumento este ano de 4,89% ao considerar o valor adicional relativo à recuperação dos erros de estimativa de 2017 e 2018.

Em comunicado, o regulador da aviação civil afirma esta sexta-feira que na sequência da análise da proposta tarifária prevista entrar em vigor a 1 de abril e das reclamações apresentadas pelos utilizadores decidiu suspender o processo em Lisboa até 15 de abril para procurar que possa haver um acordo entre concedente e concessionária que permita diferir esse pagamento.

A ANAC salienta que "o contexto atual de forte contração do tráfego é particularmente exigente para o setor" e que a concessionária "propõe recuperar os défices tarifários dos anos de 2017 e 2018, num montante global de 10,8 milhões de euros em 2021, com impacto nas várias taxas reguladas do aeroporto de Lisboa".

Adianta ainda que em diversas reclamações que lhe foram apresentadas os utilizadores manifestaram interesse em diferir a recuperação do défice de receita por erros de estimativa de 2017 e 2018, tendo ainda informado o regulador que a concessionária teria sinalizado ponderar essa possibilidade.

"Apesar de a ANAC (…) ter informado a ANA sobre qual seria o procedimento a adotar relativamente à possibilidade de diferimento da recuperação dos défices de 2017 e 2018, indicando, designadamente, que deveria consultar o concedente e ouvir os utilizadores sobre a proposta de distribuição do referido ajuste por mais do que um ano, através de consulta pública, essa possibilidade não se materializou na proposta da concessionária", diz o regulador na mesma nota.

Por essa razão, o conselho de administração liderado por Luís Ribeiro decidiu agora suspender a aprovação da proposta tarifária para o aeroporto Humberto Delgado, determinando que até ao dia 15 de abril deve ser informado sobre o eventual acordo entre concedente e concessionária relativo à interpretação do contrato de concessão quanto à possibilidade de diferimento da recuperação do défice de receita por erros de estimativa.

"Caso não seja alcançado acordo entre as partes até 15 de abril 2021, a ANAC procederá à aprovação do tarifário para o aeroporto Humberto Delgado, nos termos propostos pela concessionária", sublinha.

Já para os restantes aeroportos, a ANAC aprovou as propostas tarifárias apresentadas pela ANA. Para o aeroporto do Porto a proposta é de uma redução média de cerca de 6,95% das taxas de tráfego e de assistência em escala entre abril e dezembro de 2021, compensando "o aumento da taxa de Pessoa com Mobilidade Reduzida (PMR) e de Segurança na taxa de passageiros, de forma a anular o efeito para as companhias aéreas dos aumentos propostos para aquelas taxas", explica.

Para o aeroporto de Faro a proposta é de uma redução média de cerca de 15,5% das taxas de tráfego e de assistência em escala e de cerca de 24,1% na taxa de serviço a passageiros, havendo a mesma compensação ao aumento da taxa de PMR e de Segurança na taxa de passageiros, anulando o efeito para as companhias aéreas.

O regulador aprovou também a proposta tarifária para todos os aeroportos do Grupo de Lisboa (Beja, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta, Flores, Madeira e Porto Santo) com exceção do Humberto Delgado. Nos aeroportos de menor dimensão deste grupo "apesar do acréscimo das taxas de Segurança e de PMR (que será compensado através da redução proposta da taxa de passageiros), o conjunto das taxas de tráfego e de assistência em escala mantiveram-se, na sua maioria, inalteradas face aos valores de 2020.

O regulador aprovou ainda a proposta de Taxa PMR (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA) de 0,62 euros por passageiro e deu parecer favorável à proposta de taxa de segurança (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA) de 2,95 euros/passageiro embarcado taxável.

A ANA tinha avançado com uma proposta de atualização tarifária no sentido de uma diminuição média de 3,4% das taxas reguladas nos aeroportos nacionais a partir de 1 de abril, o que corresponde a uma perda de receita de 0,35 euros por passageiro terminal. A proposta previa uma descida em todas as infraestruturas, designadamente em Lisboa, mas ao considerar neste caso o valor adicional relativo à recuperação dos erros de estimativa de 2017 e 2018 haveria um aumento de 4,89% nas taxas, o que significaria um acréscimo de 0,72 euros.