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Regulador chumba atualizações de taxas propostas pela ANA
A ANAC recusou as pretensões da concessionária dos aeroportos nacionais, que terá assim de manter os atuais valores das taxas de segurança e de passageiro de mobilidade reduzida.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) recusou as propostas para a atualização de um conjunto de taxas aeroportuárias apresentadas pela ANA para os aeroportos do grupo de Lisboa (que inclui além do Humberto Delgado os da Madeira, Açores e Beja), as quais tinha, ainda em dezembro, decidido não aprovar provisoriamente.
Em comunicado, o regulador da aviação civil revela esta quarta-feira que entendeu "manter o valor da taxa de segurança em 1,80 euros, rejeitando a proposta da concessionária de aumento de 0,03 euros", justificando a decisão nas conclusões da auditoria que realizou "aos custos da ANA associados à taxa de segurança, e após a revisão do custo médio ponderado do capital utilizado no cálculo da referida taxa".
A ANAC diz ainda que rejeitou a modulação proposta pela ANA no processo de consulta tarifária para a taxa de passageiro de mobilidade reduzida (PMR), "uma vez que a diferenciação da taxa proposta não se traduzia em qualquer alteração na qualidade e nos serviços prestados" a esses passageiros, diz.
O organismo decidiu ainda manter a atual taxa de PMR de 0,69 euros por passageiro embarcado, "não aprovando a redução de 0,03 euros proposta pela ANA, uma vez que os investimentos propostos pela concessionária, não permitem fazer face à procura prevista para os serviços, em particular nos aeroportos de Lisboa e Porto", explica.
Na mesma nota, diz estar a aguardar pelos resultados do processo de consulta, a lançar pela ANA, para decidir definitivamente sobre a versão revista da modulação na taxa de aterragem em função do CO2 que foi proposta.
A ANAC diz ainda que aguarda também o início da negociação entre a ANA e os utilizadores relativa à definição das métricas associadas aos níveis de serviço aeroportuário.
No mesmo comunicado, a entidade recorda que, no âmbito do processo de consulta das taxas das atividades reguladas para 2024, decidiu ainda em dezembro do ano passado, aprovar as propostas tarifárias para os aeroportos do grupo de Lisboa (Lisboa, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta, Flores, Madeira, Porto Santo e Terminal Civil de Beja), do Porto e de Faro, mas com as exceções sobre as quais se pronunciou agora.
