A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu aprovar as propostas tarifárias apresentadas pela ANA – Aeroportos para 2024 para os aeroportos do grupo de Lisboa (que inclui além do Humberto Delgado os da Madeira, Açores e Beja), assim como para Porto e Faro, mas com exceções.

Em comunicado, o regulador da aviação civil diz que aprovou a proposta tarifária para os aeroportos do grupo de Lisboa, com exceção da modulação de CO2 nas taxas de aterragem, da taxa de PMR (passageiro com mobilidade reduzida) e respetiva modulação e da taxa de segurança, "relativamente às quais a informação disponibilizada pela concessionária no processo de consulta tarifária não é suficiente para permitir uma decisão final".

A ANAC também não aprovou provisoriamente a taxa de serviço a passageiros.

Assim, refere, no aeroporto de Lisboa, as taxas reguladas, em termos gerais, apresentam um aumento médio de cerca de 12,45%.

Nos aeroportos dos Açores (Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores), as taxas reguladas terão um aumento médio de 7,47% e nos da Madeira (Madeira e Porto Santo) de 7,92%.

Já no Terminal Civil de Beja as taxas reguladas aumentam em média 8,77%.

A ANAC diz ainda que aprovou também as propostas tarifárias da ANA para os aeroportos do Porto e de Faro, com exceção da modulação de CO2 nas taxas de aterragem, da taxa de PMR e respetiva modulação e da taxa de segurança, considerando igualmente que "a informação disponibilizada pela concessionária no processo de consulta tarifária não é suficiente para permitir uma decisão final".

A proposta tarifária da ANA para os aeroportos do Porto e de Faro, em termos gerais, configura um aumento médio, respetivamente, de 7,39% e 7,41% das respetivas taxas reguladas.

No caso das taxas de tráfego e de assistência em escala verifica-se, em ambos os aeroportos, um aumento de 8,80% (correspondente à inflação), aponta.

O regulador diz ter decidido não aprovar provisoriamente a taxa PMR e a modulação proposta (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA), uma vez que a informação disponibilizada não permitiu à ANAC "a análise da adequação dos meios previstos aos níveis de tráfego estimados, na sequência da decisão da ANAC sobre as taxas de 2023".

O regulador decidiu ainda não emitir parecer relativamente à proposta de taxa de segurança (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA), uma vez que "alguns aumentos da base de custos apresentados pela ANA suscitaram a necessidade de esclarecimentos adicionais junto da concessionária".

E também não aprovou provisoriamente a modulação proposta na taxa de aterragem em função do CO2, por "a informação disponibilizada no processo de consulta tarifária não permitir aferir da sua adesão aos princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade".

A ANAC diz que a ANA já foi notificada da decisão, tendo agora um prazo de 15 dias úteis para envio de elementos e informações que lhe permitam tomar uma decisão final.

A ANA pretendia subir as taxas reguladas no conjunto dos aeroportos portugueses em 14,55% no próximo ano, o que equivalia a um acréscimo de 1,60 euros.

Em Lisboa o aumento seria de 16,98%, no Porto de 11,92% e em Faro de 11,35%, até porque pretendia somar ao aumento anual das taxas que resulta da fórmula prevista no seu contrato de concessão um adicional devido a ajustamentos por erros de estimativa de 2022, que pretende recuperar no próximo ano.

No ano passado o regulador travou as pretensões da empresa, que tencionava aumentar em 2023 as taxas reguladas nos aeroportos nacionais, em média, 10,81%, tendo imposto que a atualização se ficasse pelos 3,86%.