O antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, voltou a criticar a forma como o Governo PSD/CDS concluiu "à pressa" a venda de 61% da TAP ao consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa a 12 de novembro de 2015.

Na comissão de Economia, Pedro Marques disse que a carta de conforto assinada então pela Parpública e autorizada pelos secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas levariam que se uma prestação não fosse paga à banca o Estado ficava obrigado a recomprar a empresa.

"A privatização dava 100% dos lucros aos privados, mas 100% do risco ficava no Estado", afirmou, frisando que "a carta de conforto podia ter consequências desastrosas para o Estado".

"Os privados poderiam, querendo, endividar a companhia o que quisessem e no limite conduzi-la à insolvência", disse, concluindo que "a privatização concluída daquele modo era lesiva do interesse nacional".

O ex-ministro apontou o dedo a Miguel Pinto Luz, que como secretário de Estado das Infraestruturas assinou o despacho autorizando a carta de conforto aos bancos financiadores, afirmando que "esteve no Governo 26 dias mas foi o ato mais importante e mais grave que realizou".

Pedro Marques considerou ainda "incompreensível" que o atual vice-presidente do PSD tenha negado no Parlamento que a assinou.

Quanto à sua intervenção no processo, disse, passou pela reconfiguração da estrutura acionista, com o Estado a assegurar 50% da companhia aérea.

"Conseguimos anular essa carta de conforto na negociação com o setor financeiro, que punha o Estado numa situação de risco", disse.

Pedro Marques frisou ainda que a negociação com os acionistas privados foi difícil, até porque a situação da TAP "era muito complicada" em 2015 pelo facto de se ter endividado porque não podia ter capitalizações pelo Estado.

"A existência de um acionista privado – não tinha que ser maioritário – permitiria fazer o equivalente de mercado que fizemos na operação das obrigações", recordou, salientando o "valor instrumental" dos privados.

"Os privados sabiam que íamos intervir, mas também sabiam que recuperarmos 100% do capital, além de um problema reputacional, levava a que ficaríamos atados para capitalizar empresa", acrescentou.