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Privatização da TAP de 2015 “não ia sobreviver à DG Comp e à ANAC”, diz Pedro Marques
O antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas defendeu no Parlamento que a reversão parcial da venda da TAP era “urgente”.
O antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas defendeu esta terça-feira no Parlamento que a "renacionalização" decidida pelo Governo de António Costa, que permitiu aumentar a posição do Estado para 50%, "tinha urgência".
"A operação não ia sobreviver à avaliação da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) e da DG Comp (a autoridade da concorrência europeia)", frisou, explicando que avaliações que essas entidades tinham em curso foram suspensas "porque iniciámos a operação de renacionalização".
No entender de Pedro Marques, a DG Comp iria considerar auxílio de Estado a carta de conforto dada e a ANAC chegou a dizer que o controlo da TAP estava a passar para acionista não europeu.
Questionado sobre a "contradição" da decisão do Governo de António Costa em reverter parcialmente a privatização em 2016 com a intenção de privatizar a TAP agora, o ex-ministro recusou fazer comentários sobre ações do Governo na pasta em que teve responsabilidades depois de ter saído.
Frisou que o ministro das Finanças anunciou já o arranque do processo de reprivatização empresa, mas não ouviu que percentagem capital será privatizado ou sobre a manutenção do controlo estratégico.
"Não vejo contradição nenhuma", afirmou.
