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Passos Coelho: Governo tem legitimidade para privatizar a TAP

O primeiro-ministro garantiu esta sexta-feira, após ser conhecido que foram apresentadas três propostas vinculativas para adquirir a TAP, que o Governo vai fazer tudo para que a empresa seja privatizada. "É a única forma de salvar a empresa."

Miguel Baltazar
15 de Maio de 2015 às 21:16
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Passavam poucos minutos das 20h30 quando Pedro Passos Coelho fez as primeiras declarações públicas sobre as três propostas para a aquisição de até 61% da TAP. Em declarações aos jornalistas no Palácio da Bolsa, no Porto, o primeiro-ministro começou por dizer que está concluída uma etapa do processo de privatização da companhia aérea. "Sabemos que foram apresentadas três propostas. É muito importante que agora se possa passar à próxima etapa, que é avaliar as propostas que foram feitas e ver qual é a mais vantajosa para a companhia e para o país", afirmou Pedro Passos Coelho.

Confrontado com as declarações de António Costa, que minutos antes também no Porto tinha afirmado que "o PS fará tudo para que o Estado não perca o controlo da empresa e não perca mais de 51% do capital", o primeiro-ministro garantiu que "o governo vai fazer tudo para que a empresa seja privatizada".

Ainda em resposta ao secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Passos Coelho afirmou que o governo tem toda a legitimidade para privatizar a TAP, sublinhando que "não existe nenhum regime que diminua o poder do governo até às eleições". Além disso, destacou o chefe do Governo, a privatização da TAP faz parte do programa do Governo. "Só não foi feito ainda porque o governo não aceitou as condições apresentadas" em 2012 pelo empresário German Efromovich, dono do grupo Synergy e da companhia aérea Avianca.

Esta quinta-feira, 14 de Maio, António Costa apelou ao primeiro-ministro para ter a "humildade democrática" de travar a privatização da TAP, alegando que este governo só está em funções por uma excepcionalidade constitucional e que esse processo necessita de amplos consensos.

 

"Chamo a atenção que estamos numa circunstância política muito especial, já que em condições normais daqui a três semanas este Governo cessaria funções. Só por circunstâncias excepcionais previstas na Constituição é que este mandato se vai prolongar por mais alguns meses - e estamos a falar de decisões que são estratégicas para o país, como é o facto de termos ou não TAP, a sobrevivência da ligação área de Portugal ao mundo", alertou o secretário-geral do PS num colóquio sobre políticas públicas no ISCTE, em Lisboa.

"O PS está contra esta privatização e tem anunciado a intenção de reverter as medidas. Lamento profundamente. O país tem um governo que está mandatado para fazer isto. A TAP tem que passar por este processo para ser bem-sucedida", concluiu o primeiro-ministro. 

Esta sexta-feira, o secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro confirmou que a Parpública recebeu três propostas para a aquisição de até 61% da TAP. O responsável disse, contudo, que por questões de confidencialidade e porque a admissibilidade das propostas está ainda por avaliar não confirma os agrupamentos nem a composição dos agrupamentos.

 

O secretário de Estado, que disse desconhecer o teor de qualquer das propostas, avançou que o governo tudo fará para ter o contrato assinado até ao final de Junho, mas recusou dar qualquer garantia de prazo.

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