Notícia
Os próximos passos da privatização da TAP
Nos próximos dias, entidades relevantes para a privatização – Parpública, a TAP e a comissão especial de acompanhamento – vão pronunciar-se sobre operação.
1. De acordo com o caderno de encargos do concurso, no prazo de cinco dias úteis após a recepção das propostas – ou seja, na próxima sexta-feira – e após ser ouvida a TAP quanto às propostas de projectos estratégicos, a Parpública terá de elaborar um relatório que descreva pormenorizadamente as propostas recebidas.
2. O relatório da "holding" que gere as participações do Estado terá de incluir uma apreciação de cada um dos proponentes e das respectivas propostas, determinando o seu mérito relativo em função dos critérios de selecção definidos, o primeiro dos quais é a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira da TAP.
3. Também a comissão especial de acompanhamento da reprivatização da TAP, liderada por João Cantiga Esteves, terá de se pronunciar sobre as propostas.
4. De acordo com as regras do concurso, o Conselho de Ministros pode, em alternativa, determinar que se realize uma fase de negociações, com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.
5. A intenção do Governo é que a escolha do vencedor seja feita duas semanas depois da entrega das propostas, ou seja até ao final de Maio. Os planos do Executivo passam por assinar o contrato com o comprador de até 61% do capital da TAP até ao fim de Junho.
6.Depois de assinado o contrato de compra e venda, é ainda necessário obter um conjunto de autorizações por negócio dos reguladores, o que pode levar a que entrada do novo dono demore ainda alguns meses.