O Governo já solicitou à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) os necessários pareceres com vista à nomeação do novo conselho de administração (CA) da NAV Portugal, avançou o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas em comunicado.

A presidência do conselho de administração da empresa responsável pelos serviços de tráfego aéreo será assegurada por Albano Manuel Carvalho Coutinho, inspector de navegação aérea na Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), sendo responsável pelo licenciamento dos controladores de tráfego aéreo.

Para vogais foram designados Francisco Fernandes Gil, que integrou o conselho de administração da SATA, e Egídia Pinto de Queiroz Martins, assessora responsável pela avaliação e controlo dos projectos de investimento, orçamentos de exploração e controlo financeiro da NAV.

Os trabalhadores da NAV marcaram uma greve para esta quinta-feira para alertar para o abandono da empresa. A paralisação marcada por seis sindicatos abrange um período de duas horas durante cinco dias.

Em comunicado, os sindicatos explicaram que há vários meses vêm alertando o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, "para os graves problemas que afectam a empresa e os seus trabalhadores".

"Os alertas têm sido reiterados em relação às implicações negativas de não haver um conselho de administração devidamente capacitado para a normal gestão da empresa e para o bloqueio na implementação do quadro orçamental previsto no Plano Nacional de Desempenho, já devidamente validado pela Comissão Europeia", dizem.

Os sindicatos consideram ainda que houve "progressos " com a designação do tenente-coronel Albano Coutinho para presidir a partir de 1 de Julho, em regime de substituição, ao conselho de administração da NAV Portugal, mas sublinham que "esta nomeação única não altera em nada a actual situação de incapacidade de gestão da Empresa, exigindo-se a nomeação imediata da totalidade dos três membros do conselho de administração".

O Governo frisa agora ter já pedido à CRESAP que se pronuncie sobre os três nomes que pretende nomear para a administração da empresa.

Luís Coimbra, cujo mandato como presidente da gestora do espaço aéreo português terminou em Dezembro de 2012, era agora o único elemento que restava no conselho de administração da NAV.

"O Governo considera que a nomeação do novo conselho de administração cria as condições para o pleno desenvolvimento da empresa responsável pelo controlo do tráfego aéreo em Portugal continental e nas Regiões Autónomas", diz ainda o Ministério liderado por Pedro Marques.

Handling em greve

Esta sexta-feira, 1 de Julho, tem início a paralisação de três dias dos trabalhadores do handling dos aeroportos nacionais.

Em defesa dos postos de trabalho e pela sobrevivência das empresas do sector, os trabalhadores do handling exigem a anulação do despacho que prevê a criação do terceiro operador de bagagens no aeroporto de Lisboa, um Contrato Colectivo de Trabalho transversal ao sector e a regulamentação do sector, refere o SITAVA em comunicado.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos quer ainda a intervenção das autoridades para travar o que considera ser a "operação ilegal e fraudulenta da Ryanair com a Groundlink, que recorda está na origem da intenção de despedimento colectivo de 256 trabalhadores da Portway.

A greve marcada para os dias 1, 2 e 3 de Julho abrange os trabalhadores que fazem o transporte de mercadorias e bagagens para as operadoras Portway e Groundforce, o que pode afectar todos os aeroportos nacionais.