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Governo vende "pelo menos" 51% da TAP

O Conselho de ministros aprovou as linhas gerais da privatização e vai exigir compromissos. O preço será negociado. 5% do capital é reservado para os trabalhadores. Caderno de encargos aprovado até ao final do ano.

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Hugo Neutel hugoneutel@negocios.pt 28 de Setembro de 2023 às 13:30
O Governo aprovou a venda de "pelo menos 51%" da TAP, anunciou o ministro das Finanças depois da reunião do conselho de ministros que decorreu nesta quinta-feira. Uma fatia de 5% do capital fica reservada para os trabalhadores. A Portugália está incluída na operação.

Fernando Medina não adiantou o valor da venda, dizendo que se iniciará agora um processo de diálogo com os potenciais interessados. O caderno de encargos será "aprovado até ao final do ano", garantiu. O objetivo é concluir a privatização até ao final do primeiro semestre de 2024.

Manutenção do "hub" é fator crítico

O governante enunciou cinco objetivos que o comprador terá de garantir: o crescimento da TAP e do "hub" nacional, o "investimento e emprego em atividades de alto valor do setor da aviação", o crescimento de operações "ponto a ponto, para aproveitar capacidade não aproveitada, nomeadamente no aeroporto do Porto", e o preço, que é "naturalmente um fator importante", reconheceu o ministro, embora não tenha relevado números.

O valor a alienar poderá ser superior aos tais 51%, como António Costa já tinha admitido. Fernando Medina afirmou que o governo não definiu "se será 51%, 60%, ou até 100%". A percentagem do capital a vender será definida "em função do que o governo considerar que é essencial para termos segurança no cumprimento dos objetivos estratégicos". "Pode haver situações que o valor pode ser diferente", admitiu o governante, sumarizando que "é cedo para fecharmos o valor final da percentagem a ser alienada", que "será definido numa fase posterior e em função da negociação".

A escolha do Governo não será por isso feita em função apenas do volume da oferta. "Não vamos privatizar a TAP simplesmente ao maior valor", atirou, mas sim à proposta que melhor cumpra os "objetivos estratégicos de servir melhor a economia nacional".

A manutenção do "hub" em Lisboa, de resto, não constituirá "qualquer constrangimento na valorização da companhia", disse o ministro das Infraestruturas, também presente na conferência de imprensa. João Galamba assegurou que a posição privilegiada da capital portuguesa no que diz respeito à ligação à América Latina.

O responsável pela pasta das Finanças afirmou também que a venda será feita a empresas do setor, e não a fundos que mais tarde possam alienar a companhia, no todo ou por partes. 

O governante não falou em empresas concretas, mas é público o interesse da Lufthansa, Air France – KLM e do grupo IAG (dono da British Airways e Iberia). 

A reestruturação da TAP implicou uma ajuda pública de 3,2 mil milhões de euros. O governo não avançou as conclusões das avaliações preliminares feitas pelo banco Finantia e a consultora EY, mas o Correio da Manhã avançou na semana passada que a transportadora deverá valer cerca de mil milhões de euros. Já o Jornal Económico escreve que Bruxelas aponta para um valor entre os mil e os dois mil milhões de euros.

Portugália incluída na venda

A Portugália está incluída no perímetro da venda, confirmou Fernando Medina, mas não é a única: também a Cateringpor (empresa de fornecimento das refeições servidas a bordo) e uma empresa de prestação de serviços médicos serão vendidas no âmbito da privatização.
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