Notícia
TAP: Esquerda critica privatização. Direita pede devolução de dinheiro investido
O anúncio de alienar 51% da TAP, anunciado esta quinta-feira pelo Governo, foi alvo de críticas - por motivos diferentes - dos partidos da direita e da esquerda com assento parlamentar.
28 de Setembro de 2023 às 19:44
Depois de o Governo ter veiculado a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, os partidos à direita do hemiciclo, a Iniciativa Liberal e o Chega, pediram o reembolso do dinheiro investido pelo Estado na TAP. E o PSD acusou o primeiro-ministro e o PS de gerirem o processo da TAP como "cata-ventos eleitorais", com "contorcionismo político e populismo".
À esquerda, o Livre criticou a perda de controlo estratégico da companhia, enquanto o PCP considerou a privatização da TAP "um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional". Já o PAN propôs que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos fiscalize o processo de privatização da TAP, para garantir "total transparência" e requereu a audição urgente do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
O Governo anunciou também que vai reservar até 5% do capital da TAP aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP
IL diz que Governo errou ao nacionalizar e deve devolver dinheiro aos portugueses
A IL afirmou esta quinta-feira que "o Governo reconheceu que errou" ao nacionalizar a TAP e defendeu que o dinheiro da privatização deve ser integralmente devolvido aos portugueses, através de um cheque ou de uma descida de impostos.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco considerou ainda "bastante estranho" que o processo de privatização possa só estar concluído no próximo verão, assinalando que se realizarão eleições europeias em junho, considerando que "não será coincidência".
"Parece-nos que querem tirar a TAP e tudo o que se passou na comissão de inquérito da agenda política. Por nós, quanto mais depressa possível", disse. "Hoje o Governo reconhece que errou ao nacionalizar a companhia, infelizmente só o faz depois de os portugueses lá colocarem 3,2 mil milhões de euros", criticou.
Para a IL, a TAP deve ser privatizada a 100% e considerou que se o valor de venda for abaixo dos 3,2 mil milhões "o Governo tem de admitir que os portugueses estão a perder dinheiro". Por outro lado, o partido considera que "não faz sentido que o valor da venda fique nos cofres do Estado", mas tem de ser devolvido aos portugueses.
Questionado sobre a forma dessa devolução, Bernardo Blanco sugeriu que pudesse ser feito uma espécie de 'cheque TAP', num modelo semelhante ao que permitiu ao Governo pagar a muitos portugueses 125 euros no natal passado. "Ou então uma descida geral de impostos. Mas como nem todos os impostos são pagos por todas as pessoas, o primeiro mecanismo seria muito mais transparente", disse.
Por outro lado, a IL insistiu na transparência e legalidade do processo, estranhando que o Governo tenha dito que vai começar agora a negociar com os interessados "e depois vai fazer o caderno de encargos".
"Como se este pudesse ser adaptado a algum competidor, parece-nos que não é a forma correta de fazer esta venda", alertou. Por último, o partido lamenta que o partido "tenha sido tão rápido a nacionalizar a companhia e agora demore tanto tempo a vendê-la".
Chega quer saber se haverá reembolso a contribuintes e critica privatização a 100%
Na mesma linha, o presidente do Chega pediu ao Governo esclarecimentos sobre o reembolso aos contribuintes do dinheiro público injetado na TAP e questionou quem vai pagar eventuais indemnizações a ex-administradores da companhia aérea, após a sua privatização.
"A TAP vai ou não reembolsar o Governo, os portugueses, sobre o dinheiro que lá foi colocado? E nada disso foi dito hoje", questionou André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O partido liderado por André Ventura quer também saber se os postos de trabalho na companhia aérea "estão em causa ou não nesta operação" de privatização. "A privatização em curso implicará ou não alguma reestruturação do ponto de vista da logística da empresa, dos seus funcionários e dos seus trabalhadores? Nada disso foi esclarecido na conferência de imprensa de hoje", acrescentou.
"O Governo decidiu renacionalizar uma companhia, foi uma opção política, e decidiu assumir as consequências e riscos dessa operação económica. Passado todo este tempo, o Governo opta por novamente privatizar uma companhia sem dar garantias, por um lado, que o dinheiro injetado na TAP será recuperado pelos contribuintes, e por outro, sem explicar bem como é que Lisboa continuará a ser um ponto nevrálgico das rotas internacionais na Península Ibérica", disse.
Questionado sobre se concorda ou não com a privatização da companhia, Ventura respondeu que o partido nunca concordou com a privatização "a 100% porque não estão garantidas rotas fundamentais", nomeadamente "com a diáspora, com os emigrantes portugueses, mas também com os Estados Unidos da América, Brasil ou África".
PSD acusa Costa de ser "cata-vento eleitoral" e querer livrar-se de "ativo tóxico"
O PSD acusou o primeiro-ministro e o PS de gerirem o processo da TAP como "cata-ventos eleitorais", com "contorcionismo político e populismo", aceitando agora privatizar a empresa porque "se tornou um ativo tóxico comunicacional".
O vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, disse que a posição do Governo PS, que criticou e reverteu a privatização feita em 2015 pelo executivo PSD/CDS-PP, poderia parecer de "dogmatismo ideológico" - lembrando que António Costa comparou a importância dos aviões da TAP às caravelas dos Descobrimentos -, mas afinal "era propaganda política".
"Hoje cai totalmente a máscara ao primeiro-ministro António Costa, as caravelas já não são necessárias e a prioridade é o Governo livrar-se da TAP porque hoje a TAP já é um ativo tóxico comunicacional", acusou. Para o 'vice' do PSD, "o primeiro-ministro, o Governo e o PS usaram e abusaram da TAP enquanto pensaram que esta lhes seria útil".
"Hoje, não podendo ser útil, admitem a realidade e a privatização e - este é o ponto - exatamente nos mesmos moldes que tanto criticaram", frisou, dizendo que o que o PS considerava "pouco transparente na altura" são hoje "boas práticas socialistas".
"São autênticos cata-ventos eleitorais", acusou. Miguel Pinto Luz classificou ainda este processo de privatização como "cheio de contorcionismo político e populismo" e atribuiu-lhe "um rosto e um preço": "O rosto é de António Costa, o preço são mais de 3,2 mil milhões de euros".
Pinto Luz considerou que ainda não se percebeu "como será o futuro da TAP e do 'hub' de Lisboa", defendendo que em 2015 o Governo socialista herdou do executivo PSD/CDS-PP uma companhia "saudável e que funcionava".
Pinto Luz recorreu à recente comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP para defender que o Governo geriu a companhia "unicamente com propósitos políticos", falando de "amiguismo, compadrio e falta de rigor".
"Oito anos depois de tempo perdido, António Costa copiou a privatização que foi obrigado a desfazer", afirmou, reiterando a acusação de um "crime político, económico e financeiro" na TAP que o PSD tem dirigido ao Governo.
Livre critica privatização e alerta que Estado vai perder controlo estratégico
O Livre alertou que o Estado vai perder o controlo estratégico da companhia e que não se pode "dizer tudo e o seu contrário".
"Hoje ficámos a saber o essencial sobre a privatização da TAP. Pode faltar saber quem vai ser o comprador, em que aliança internacional a TAP vai estar, qual exatamente a quota que vai ser vendida, mas o essencial nós sabemos: a TAP vai ser privatizada e o Estado vai perder o controlo estratégico sobre a companhia", considerou o deputado único do Livre, Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para o Livre, este é "exatamente o modelo errado de privatização", defendendo que, a haver privatização, "ela teria que ser no máximo até 49%, ou seja, deixar o Estado português com capacidade de controlo".
"Não é possível dizer tudo e o seu contrário, ou seja, que a TAP é essencial para Portugal em termos de projeção global do país, em termos de gestão de partes importantes da nossa economia como o turismo, em termos de ligação com o resto do país ou de ligação com a lusofonia, e depois dizer que vamos dar o controlo estratégico a quem quer que seja, independentemente de quem quer que seja, que depois compre 51% ou mais", criticou.
Para o Livre, "se este plano for por adiante, não tem em nada diferença nenhuma em relação às privatizações que Pedro Passos Coelho tentou fazer no fim do seu mandato".
PCP considera privatização "crime contra o país" e quer ouvir Galamba no parlamento
Já o PCP requereu esta quinta-feira a audição urgente do ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre a privatização da TAP, considerando que se trata de "um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP, Bruno Dias, considerou que a intenção de o Governo alienar pelo menos 51% do capital da TAP confirma "o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e a sua submissão às imposições da União Europeia, que há muito traçou o objetivo de liquidar" a companhia aérea.
"Uma decisão que é tomada em convergência com o que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal têm vindo a defender e que se insere num caminho de abdicação nacional, com dezenas de privatizações que deixam o país mais pobre e dependente", afirmou.
Para o PCP, a privatização da TAP "é um crime contra país, contra a economia do país, contra a soberania nacional".
O deputado comunista referiu que, nos últimos 10 anos, a TAP "entregou em contribuições para a Segurança Social um total de 1,4 mil milhões de euros, e entregou ao Estado português em IRS mais 1,2 mil milhões".
O deputado do PCP considerou que o "Governo PS e os partidos à sua direita" querem entregar a TAP a uma multinacional, "não porque a TAP valha pouco ou seja um estorvo ao país, mas sim porque a TAP vale muito hoje e poderá valer ainda mais no futuro".
"Privatizar a TAP não é uma garantia de futuro, antes pelo contrário. Privatizar a TAP é o caminho para a destruição de um dos últimos instrumentos de soberania nacional", sustentou.
Apesar disso, Bruno Dias disse que a prática demonstra que a privatização da companhia aérea "não é um assunto encerrado", prevendo que a defesa de uma TAP pública irá mobilizar "muitos dos trabalhadores da companhia, muitos democratas e patriotas que não aceitam ver o seu país vendido a retalho".
"Desde já, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP irá promover a audição urgente do ministro das Infraestruturas na comissão parlamentar sobre esta mesma matéria", anunciou.
PAN quer Entidade das Contas a fiscalizar privatização para garantir "total transparência"
A porta-voz do PAN propôs que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos fiscalize o processo de privatização da TAP, para garantir "total transparência", e defendeu que o negócio não pode traduzir-se num "prejuízo para o interesse nacional".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Inês de Sousa Real afirmou que a privatização "é um processo que já custou muitos milhares de euros ao erário público português", referindo-se a "cinco mil milhões de euros desde a pandemia, o que representa um custo total, a cada contribuinte, de 450 euros".
Neste contexto, Inês de Sousa Real considerou "importante que o Governo clarifique bem quais são as condições em que a privatização vai ocorrer" e que "haja uma total transparência".
Por outro lado, a porta-voz do PAN disse que o Governo não anunciou nada quanto às condições de segurança dos trabalhadores da TAP e manifestou preocupação por não estarem "garantidas medidas do ponto de vista da segurança laboral".
"Também não existem, até agora, do nosso conhecimento, contrapartidas ambientais para esta privatização", acrescentou.
À esquerda, o Livre criticou a perda de controlo estratégico da companhia, enquanto o PCP considerou a privatização da TAP "um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional". Já o PAN propôs que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos fiscalize o processo de privatização da TAP, para garantir "total transparência" e requereu a audição urgente do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
IL diz que Governo errou ao nacionalizar e deve devolver dinheiro aos portugueses
A IL afirmou esta quinta-feira que "o Governo reconheceu que errou" ao nacionalizar a TAP e defendeu que o dinheiro da privatização deve ser integralmente devolvido aos portugueses, através de um cheque ou de uma descida de impostos.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco considerou ainda "bastante estranho" que o processo de privatização possa só estar concluído no próximo verão, assinalando que se realizarão eleições europeias em junho, considerando que "não será coincidência".
"Parece-nos que querem tirar a TAP e tudo o que se passou na comissão de inquérito da agenda política. Por nós, quanto mais depressa possível", disse. "Hoje o Governo reconhece que errou ao nacionalizar a companhia, infelizmente só o faz depois de os portugueses lá colocarem 3,2 mil milhões de euros", criticou.
Para a IL, a TAP deve ser privatizada a 100% e considerou que se o valor de venda for abaixo dos 3,2 mil milhões "o Governo tem de admitir que os portugueses estão a perder dinheiro". Por outro lado, o partido considera que "não faz sentido que o valor da venda fique nos cofres do Estado", mas tem de ser devolvido aos portugueses.
Questionado sobre a forma dessa devolução, Bernardo Blanco sugeriu que pudesse ser feito uma espécie de 'cheque TAP', num modelo semelhante ao que permitiu ao Governo pagar a muitos portugueses 125 euros no natal passado. "Ou então uma descida geral de impostos. Mas como nem todos os impostos são pagos por todas as pessoas, o primeiro mecanismo seria muito mais transparente", disse.
Por outro lado, a IL insistiu na transparência e legalidade do processo, estranhando que o Governo tenha dito que vai começar agora a negociar com os interessados "e depois vai fazer o caderno de encargos".
"Como se este pudesse ser adaptado a algum competidor, parece-nos que não é a forma correta de fazer esta venda", alertou. Por último, o partido lamenta que o partido "tenha sido tão rápido a nacionalizar a companhia e agora demore tanto tempo a vendê-la".
Chega quer saber se haverá reembolso a contribuintes e critica privatização a 100%
Na mesma linha, o presidente do Chega pediu ao Governo esclarecimentos sobre o reembolso aos contribuintes do dinheiro público injetado na TAP e questionou quem vai pagar eventuais indemnizações a ex-administradores da companhia aérea, após a sua privatização.
"A TAP vai ou não reembolsar o Governo, os portugueses, sobre o dinheiro que lá foi colocado? E nada disso foi dito hoje", questionou André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O partido liderado por André Ventura quer também saber se os postos de trabalho na companhia aérea "estão em causa ou não nesta operação" de privatização. "A privatização em curso implicará ou não alguma reestruturação do ponto de vista da logística da empresa, dos seus funcionários e dos seus trabalhadores? Nada disso foi esclarecido na conferência de imprensa de hoje", acrescentou.
"O Governo decidiu renacionalizar uma companhia, foi uma opção política, e decidiu assumir as consequências e riscos dessa operação económica. Passado todo este tempo, o Governo opta por novamente privatizar uma companhia sem dar garantias, por um lado, que o dinheiro injetado na TAP será recuperado pelos contribuintes, e por outro, sem explicar bem como é que Lisboa continuará a ser um ponto nevrálgico das rotas internacionais na Península Ibérica", disse.
Questionado sobre se concorda ou não com a privatização da companhia, Ventura respondeu que o partido nunca concordou com a privatização "a 100% porque não estão garantidas rotas fundamentais", nomeadamente "com a diáspora, com os emigrantes portugueses, mas também com os Estados Unidos da América, Brasil ou África".
PSD acusa Costa de ser "cata-vento eleitoral" e querer livrar-se de "ativo tóxico"
O PSD acusou o primeiro-ministro e o PS de gerirem o processo da TAP como "cata-ventos eleitorais", com "contorcionismo político e populismo", aceitando agora privatizar a empresa porque "se tornou um ativo tóxico comunicacional".
O vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, disse que a posição do Governo PS, que criticou e reverteu a privatização feita em 2015 pelo executivo PSD/CDS-PP, poderia parecer de "dogmatismo ideológico" - lembrando que António Costa comparou a importância dos aviões da TAP às caravelas dos Descobrimentos -, mas afinal "era propaganda política".
"Hoje cai totalmente a máscara ao primeiro-ministro António Costa, as caravelas já não são necessárias e a prioridade é o Governo livrar-se da TAP porque hoje a TAP já é um ativo tóxico comunicacional", acusou. Para o 'vice' do PSD, "o primeiro-ministro, o Governo e o PS usaram e abusaram da TAP enquanto pensaram que esta lhes seria útil".
"Hoje, não podendo ser útil, admitem a realidade e a privatização e - este é o ponto - exatamente nos mesmos moldes que tanto criticaram", frisou, dizendo que o que o PS considerava "pouco transparente na altura" são hoje "boas práticas socialistas".
"São autênticos cata-ventos eleitorais", acusou. Miguel Pinto Luz classificou ainda este processo de privatização como "cheio de contorcionismo político e populismo" e atribuiu-lhe "um rosto e um preço": "O rosto é de António Costa, o preço são mais de 3,2 mil milhões de euros".
Pinto Luz considerou que ainda não se percebeu "como será o futuro da TAP e do 'hub' de Lisboa", defendendo que em 2015 o Governo socialista herdou do executivo PSD/CDS-PP uma companhia "saudável e que funcionava".
Pinto Luz recorreu à recente comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP para defender que o Governo geriu a companhia "unicamente com propósitos políticos", falando de "amiguismo, compadrio e falta de rigor".
"Oito anos depois de tempo perdido, António Costa copiou a privatização que foi obrigado a desfazer", afirmou, reiterando a acusação de um "crime político, económico e financeiro" na TAP que o PSD tem dirigido ao Governo.
Livre critica privatização e alerta que Estado vai perder controlo estratégico
O Livre alertou que o Estado vai perder o controlo estratégico da companhia e que não se pode "dizer tudo e o seu contrário".
"Hoje ficámos a saber o essencial sobre a privatização da TAP. Pode faltar saber quem vai ser o comprador, em que aliança internacional a TAP vai estar, qual exatamente a quota que vai ser vendida, mas o essencial nós sabemos: a TAP vai ser privatizada e o Estado vai perder o controlo estratégico sobre a companhia", considerou o deputado único do Livre, Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para o Livre, este é "exatamente o modelo errado de privatização", defendendo que, a haver privatização, "ela teria que ser no máximo até 49%, ou seja, deixar o Estado português com capacidade de controlo".
"Não é possível dizer tudo e o seu contrário, ou seja, que a TAP é essencial para Portugal em termos de projeção global do país, em termos de gestão de partes importantes da nossa economia como o turismo, em termos de ligação com o resto do país ou de ligação com a lusofonia, e depois dizer que vamos dar o controlo estratégico a quem quer que seja, independentemente de quem quer que seja, que depois compre 51% ou mais", criticou.
Para o Livre, "se este plano for por adiante, não tem em nada diferença nenhuma em relação às privatizações que Pedro Passos Coelho tentou fazer no fim do seu mandato".
PCP considera privatização "crime contra o país" e quer ouvir Galamba no parlamento
Já o PCP requereu esta quinta-feira a audição urgente do ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre a privatização da TAP, considerando que se trata de "um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP, Bruno Dias, considerou que a intenção de o Governo alienar pelo menos 51% do capital da TAP confirma "o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e a sua submissão às imposições da União Europeia, que há muito traçou o objetivo de liquidar" a companhia aérea.
"Uma decisão que é tomada em convergência com o que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal têm vindo a defender e que se insere num caminho de abdicação nacional, com dezenas de privatizações que deixam o país mais pobre e dependente", afirmou.
Para o PCP, a privatização da TAP "é um crime contra país, contra a economia do país, contra a soberania nacional".
O deputado comunista referiu que, nos últimos 10 anos, a TAP "entregou em contribuições para a Segurança Social um total de 1,4 mil milhões de euros, e entregou ao Estado português em IRS mais 1,2 mil milhões".
O deputado do PCP considerou que o "Governo PS e os partidos à sua direita" querem entregar a TAP a uma multinacional, "não porque a TAP valha pouco ou seja um estorvo ao país, mas sim porque a TAP vale muito hoje e poderá valer ainda mais no futuro".
"Privatizar a TAP não é uma garantia de futuro, antes pelo contrário. Privatizar a TAP é o caminho para a destruição de um dos últimos instrumentos de soberania nacional", sustentou.
Apesar disso, Bruno Dias disse que a prática demonstra que a privatização da companhia aérea "não é um assunto encerrado", prevendo que a defesa de uma TAP pública irá mobilizar "muitos dos trabalhadores da companhia, muitos democratas e patriotas que não aceitam ver o seu país vendido a retalho".
"Desde já, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP irá promover a audição urgente do ministro das Infraestruturas na comissão parlamentar sobre esta mesma matéria", anunciou.
PAN quer Entidade das Contas a fiscalizar privatização para garantir "total transparência"
A porta-voz do PAN propôs que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos fiscalize o processo de privatização da TAP, para garantir "total transparência", e defendeu que o negócio não pode traduzir-se num "prejuízo para o interesse nacional".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Inês de Sousa Real afirmou que a privatização "é um processo que já custou muitos milhares de euros ao erário público português", referindo-se a "cinco mil milhões de euros desde a pandemia, o que representa um custo total, a cada contribuinte, de 450 euros".
Neste contexto, Inês de Sousa Real considerou "importante que o Governo clarifique bem quais são as condições em que a privatização vai ocorrer" e que "haja uma total transparência".
Por outro lado, a porta-voz do PAN disse que o Governo não anunciou nada quanto às condições de segurança dos trabalhadores da TAP e manifestou preocupação por não estarem "garantidas medidas do ponto de vista da segurança laboral".
"Também não existem, até agora, do nosso conhecimento, contrapartidas ambientais para esta privatização", acrescentou.
