O ministro das Infraestruturas reforçou que o processo em curso da venda da TAP  "salvaguarda os interesses do país" e está a ser feito "no momento apropriado". E garantiu que não vai seguir os mesmos passos da privatização realizada em 2015, concretizada pelo governo PSD/CDS que vendeu 61% à Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

"Posso garantir que o processo de reprivatização da TAP agora em curso não será como o processo danoso de 2015, à porta fechada, de uma TAP descapitalizada e sem um histórico de bons resultados operacionais", referiu João Galamba, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, por requerimento de carácter de urgência feito pelo PCP.

"Hoje, a TAP mostra robustez financeira, suportada por resultados operacionais consistentes, margens históricas acima das concorrentes. Será, por isso, antes um processo que atende à salvaguarda dos interesses estratégicos económicos e financeiros do país", reforçou. 

O ministro não fez referência ao 'mea culpa' de António Costa - durante o debate quinzenal na Assembleia da República - sobre a venda ser obrigatória por acordo com Bruxelas, mas aproveitou para sublinhar que a reprivatização não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até final de 2025.  Sobre este tema acrescentou ainda que o processo de venda será, "naturalmente", articulado com a Comissão Europeia. 

 

João Galamba disse ainda que iria aproveitar a audição para "clarificar várias questões, que, por um motivo ou por outro, têm originado mitos e narrativas pouco objetivas, em torno da reprivatização da TAP". E começou por afirmar que "ao contrário do que consta no próprio requerimento do PCP  a decisão de reprivatização da TAP é mesmo uma decisão pelo país, pela economia do país, pela soberania nacional, face à importância estratégica da companhia aérea". 

 

Sobre o momento em que a decisão de venda está a ser tomada, que também tem sido alvo de críticas,  garante ser "apropriado". "Os resultados dos últimos trimestres da TAP têm sido francamente positivos e o bom momento que se vive no setor aeronáutico, permitem-nos avançar para a próxima fase", acrescentou.

O ministro disse ainda ser "falsa a ideia" que a injeção dos 3,2 mil milhões de euros na TAP esteja relacionada com o aumento da participação pública acordada em 2016.  "Este Governo não teve, ao longo do tempo, qualquer fixação pela nacionalização da empresa, apenas  pela defesa do interesse nacional", disse, referindo-se ao reforço do capital do Estado quando David Neeleman era o principal acionista, a par com Humberto Pedrosa.

 

"Em 2016, a recuperação de capital foi feita em circunstâncias muito difíceis, quando a empresa já tinha maioria de capital privado e de forma a corrigir a má privatização", criticou. 

 

Seguindo a linha cronológica, relembrou que em 2020  houve a diluição do capital dos privados," numa perspetiva de evitar que a TAP não falisse, face à indisponibilidade dos privados de injetarem dinheiro na companhia". E no ano seguinte  foi aprovado o Plano de Reestruturação da TAP e autorizada a injeção gradual dos 3,2 mil milhões de euros na TAP. "A única relação entre estas decisões (de 2016, de 2020 e de 2021) é a da defesa do interesse nacional.  Quero com isto dizer que, mesmo que a TAP fosse 100% privada em 2020, teria de ser resgatada pelo Estado porque os privados não tinham capital para investir na empresa", apontou.

 

"A injeção para capitalizar a TAP foi independente de uma ou de outra estrutura societária. A intervenção pública, face ao contexto da pandemia, era imperativa para evitar a falência de uma empresa desta natureza, com a importância estratégica que tem para o país", acrescentou.

O que esteve e está em cima da mesa?

Durante a sua intervenção, relembrou ainda os critérios que o Governo estabeleceu para a alienar pelo menos 51% do capital da TAP, estando 5% reservados para os trabalhadores:  Valorização e crescimento do HUB nacional; garantia e valorização do emprego; melhoria do aproveitamento da rede de aeroportos nacionais, com aumento das ligações ponto-a-ponto e crescimento da companhia aérea e da sua conectividade em África, Brasil e América do Norte.

"O Estado resgatou a TAP em 2020 pela sua importância na economia nacional, sem resgate, a TAP falia e Portugal perderia o hub tão crucial para o país, com Espanha a assumir-se como hub da Península Ibérica", comentou. 

 

Além disso, "o país perderia também uma das maiores exportadoras nacionais. São valores já conhecidos de todos, mas nunca é demais lembrar. Falávamos então de 3 mil milhões de euros em vendas ao exterior e 1,3 mil milhões de euros de compras a mais de mil empresas nacionais e também 700 milhões de euros evitados em importações devido a bilhetes de portugueses comprados a companhias estrangeiras", detalhou. "O fim da TAP teria consequências enormes para o país", reforçou.

 

João Galamba comentou ainda que o contexto proporcionado com a injeção gradual dos 3,2 mil milhões de euros "no tempo certo", permitiu "a recuperação positiva da companhia". "Temos hoje uma TAP com os melhores resultados semestrais desde os publicados em 2019, com um resultado líquido positivo de 22,9 milhões de euros".

 

E continuou: "A TAP regressou aos lucros, após registar perdas anuais consecutivas e antes do previsto no Plano de Reestruturação. E este progresso também é para os trabalhadores. Com a recuperação da empresa sentida a vários níveis, também na procura, a TAP está a avançar na recuperação dos salários dos seus trabalhadores, valorizando o seu trabalho e dedicação. Esta retoma está a ocorrer à medida que os acordos de empresa ou protocolos que os substituam são assinados", sublinhou. Recorde-se que em em agosto foram revertidos parte dos cortes salariais impostos no âmbito do plano acordado com Bruxelas.

 

No que toca aos futuros novos donos da companhia, Galamba considera que "a integração da TAP num grupo de aviação tem vantagens importantes ao nível das sinergias potenciais, capacidade de crescimento e da resiliência para enfrentar a volatilidade, característica tradicional do setor, mas também capacidade acrescida para enfrentar os novos desafios relacionados com a transição energética". A Air France-KLM, IAG - dona da Iberia - e a Lufthansa já manifestaram interesse em entrar na corrida.

 

A venda a um grupo do setor "é, sem dúvida, a melhor maneira de assegurarmos a viabilidade e o crescimento de uma empresa estratégica para o país e, assim, o interesse nacional. E nessa salvaguarda, o processo assumirá a modalidade de venda direta, destinada a investidores especialmente qualificado o setor da aviação, com uma perspetiva de investimento estável e de longo prazo".

 

Sobre a percentagem a vender, disse apenas que "a alienação concreta dependerá do processo negocial" com os interessados. O ministro explicou que iniciou-se agora o processo de escolha dos consultores que irão ajudar o Estado nesta operação. E reforçou que "o objetivo será entre o final de 2023 e o início de 2024 apresentar em Conselho de Ministros o caderno de encargos que clarificará a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários".