A carta na qual a Comissão Europeia expressa preocupações em relação à TAP não é uma decisão face à investigação em curso, segundo garante o Governo português. A missiva datada de 16 de julho e tornada pública esta segunda-feira no site do executivo comunitário é, segundo clarificam os ministérios de Pedro Nuno Santos e João Leão, uma formalidade.

"O Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação esclarecem que acarta da Comissão Europeia a que está a ser feita referência é a mesma que justificou a Nota da Comissão de 16 de julho último e que não há qualquer tomada de posição subsequente", referem em declarações enviadas ao Jornal de Negócios. "Aliás, como na ocasião o Governo informou, através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o que está em causa é a decisão da Comissão Europeia no sentido de dar seguimento formal e institucionalmente ao processo do Plano de Reestruturação, com a abertura de uma consulta pública às autoridades portuguesas e terceiros interessados".

Bruxelas abriu, há duas semanas, uma investigação aprofundada ao plano de reestruturação da companhia aérea, apesar de ter confirmado a ajuda de emergência de 1,2 mil milhões de euros concedida pelo Estado português. Foi nesse seguimento que a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, enviou uma carta às autoridades portuguesas.

Em 25 páginas é feita referência ao histórico do processo e explicado que a Comissão Europeia quer mais clarificações para poder dar a luz verde ao plano de reestruturação. "Esta consulta (que tem por base a carta formal agora publicada no JOUE) irá focar-se na avaliação da compatibilidade do auxílio à reestruturação da TAP com as regras sobre apoios a empresas em dificuldade, e visa tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos", refere o Governo.

A nota da Comissão então divulgada reforçava também a intenção de prosseguir uma "articulação construtiva" com as autoridades portuguesas com o objetivo de alcançar um plano de reestruturação que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo. "Por seu lado, o Governo reafirmou e reafirma que continua com total empenho e disponibilidade a trabalhar com a Comissão Europeia para concluir a aprovação do Plano de Reestruturação da TAP", acrescenta.