O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros três resoluções para dar resposta ao aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que passam pela escolha do campo de tiro de Alcochete como localização da futura infraestrutura, pelo aumento, temporário, da capacidade do Humberto Delgado e pela antecipação da alta velocidade para Madrid.  

Pouco mais de um mês depois de ter tomado posse, o Executivo de Luís Montenegro confirmou agora a decisão de construir o novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete, que se irá chamar Luís de Camões, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), num processo que estima que possa demorar no mínimo 10 anos e no máximo 15.

Até lá quer aumentar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado com investimentos seletivos numa solução que considera temporária, já que com Alcochete a operar a atual infraestrutura aeroportuária da capital irá fechar as portas.

Já a terceira resolução agora aprovada em Conselho de Ministro diz respeito ao reforço das ligações ferroviárias de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, com a construção da terceira travessia sobre o Tejo, assim como das ligações rodoferroviárias ao futuro aeroporto.

Relativamente à escolha de Alcochete, o projeto envolve um modelo assente em duas pistas, com capacidade para processar 90 a 95 movimentos (aterragens e descolagens) por hora, mas com possibilidade de expansão que lhe permita chegar às quatro pistas.

O objetivo é que haja uma solução dual com o Humberto Delgado mas apenas temporária, já que um aeroporto único em Alcochete é a solução final.

A decisão do Governo fundamenta-se na estimativa de que após 2050 o tráfego de passageiros possa ultrapassar os 100 milhões, entendendo que soluções duais duplicam os efeitos ambientais negativos, enquanto soluções únicas assentam em zonas de baixa densidade populacional.

Por outro lado, o Executivo acredita que Alcochete permite acomodar os planos de crescimento da TAP, que projeta chegar às 190 a 250 aeronaves em 2050, sendo que, em seu entender, as soluções duais podem pôr em causa a sustentabilidade do hub.

Por outro lado, face a Vendas Novas – outra das opções recomendadas pela CTI – o campo de tiro ganhou vantagem porque se localiza inteiramente em terrenos públicos, já teve declaração de impacte ambiental (entretanto caducada), está mais próximo de Lisboa, o que exige menos tempo e custos de deslocação, e tem maior proximidade às vias rodoviárias e ferroviárias.

O valor do investimento total necessário a esta solução será agora uma das tarefas a cargo da ANA, que será informada desde já pelo Executivo para avançar com o processo, tendo para isso de aferir o calendário, estudar a solução técnica, o modelo de acessibilidades e a transferência do tráfego do Humberto Delgado após a entrada em operação do novo aeroporto,  assim como estudar o modelo de financiamento sem recurso a dinheiros públicos.      

O Governo quer também negociar com a concessionária para abreviar os prazos que estão previstos no contrato de concessão, que podem implicar entre 36 e 46 meses o prazo de candidatura da cocnessionária.

45 movimentos por hora na Portela

Já a segunda resolução aprovada esta terça-feira determina o desenvolvimento de um plano de investimentos no Humberto Delgado que assegure um aumento da sua capacidade dos atuais 38 movimentos por hora para 45 (a que somam mais 2 em Tires para a aviação executiva). Uma expansão viável para a NAV Portugal desde que sejam realizadas obras de infraestrutura e layout de pista.

Ou seja, além dos investimentos a realizar pela ANA que ficaram definidos na resolução do Conselho de Ministros aprovada em dezembro do ano passado pelo anterior Governo – que envolvem, por exemplo, a instalação de mais mangas e novas posições de estacionamento e terão início em outubro – o Executivo quer que a ANA realize novos investimentos nas pistas, taxiways, placa de estacionamento, entre outros, assim como investimentos nos terminais existentes e novos terminais, acessibilidades e outros que melhorem a qualidade de serviço no Humberto Delgado, infraestrutura que está em situação de congestionamento operacional e pela qual é esperado que em 2030 passem 39 milhões de passageiros.

O Governo quer ainda que a NAV desenvolva um plano de expansão do espaço aéreo de Lisboa e que sejam estudadas alternativas para maximizar a utilização de Figo Maduro, através do IMT e da ANAC, em colaboração com o Ministério da Defesa.

Estas obras terão de ser feiras pela ANA ao abrigo do contrato de concessão.

Lisboa-Madrid a três horas

A terceira resolução aprovada em Conselho de Ministros determina a antecipação da conclusão da linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a terceira travessia do Tejo (TTT).

Neste âmbito, e em coordenação com o Governo espanhol, o objetivo é que a viagem entre as duas capitais ibéricas seja feita em três horas a partir de 2034, quando prevê que esteja tudo concluído.

A nova linha, que inclui a que já está em construção entre Évora e Elvas – que abrirá em 2025 – envolve a construção da terceira travessia entre Chelas e Barreiro – que pode vir a ser rodoferroviária – e o troço entre Barreiro e Évora.

O diploma do Executivo prevê ainda a definição de um novo modelo de gestão para as três travessias do Tejo, que inclua a construção da TTT. Isto porque a concessão da Lusoponte – que inclui as pontes 25 de abril e Vasco da Gama – termina em 2030.

Caso a terceira travessia seja rodoferroviária o investimento está estimado em 2,2 mil milhões de euros, enquanto a ligação do Barreiro a Évora ronda os 1,3 mil milhões.

A resolução aprovada já autoriza a Infraestruturas de Portugal a realizar despesa de 4 milhões de euros para os projetos.

O Governo quer assim avançar desde já com a conclusão dos estudos relativos às características da TTT, submeter à Agência Portuguesa do Ambiente os estudos de impacte ambiental do troço Lisboa-Poceirão-Évora, incluindo a TTT, e constituir um grupo de trabalho para a análise das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa.