O Governo autorizou uma despesa de 5,5 milhões de euros, até 2020, para a rota aérea Porto Santo/Funchal/Porto Santo, segundo uma resolução publicada esta sexta-feira, 3 de Março, em Diário da República (DR).

Este montante é "isento de IVA" e tem como objectivo a "adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo, pelo período de três anos, que correspondem à totalidade do período de concessão, caso nenhuma transportadora aérea da União Europeia pretenda dar início à prestação de serviços aéreos regulares sustentáveis, sem contrapartida financeira, e de acordo com as obrigações de serviço público impostas para a mesma rota", segundo o diploma. Actualmente, a concessão é assegurada pela Aero Vip - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos.

Além disso, o Executivo referiu que é preciso avançar com "o procedimento concursal para o recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a selecção da transportadora aérea adjudicatária da concessão de serviços aéreos referidos".

O montante está dividido entre 1,08 milhões de euros este ano, 1,8 milhões em 2018 e igual montante em 2019. Conclui-se com 774 mil euros em 2020. "O montante máximo da despesa, fixado no número anterior para cada ano económico, pode ser acrescido do saldo remanescente do ano que antecede", detalha o diploma.