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Ex-dono da TAP garante que não vai exigir indemnização ao Estado português
“Não dei instruções aos meus advogados para estudarem tal possibilidade”, afirmou David Neeleman quando confrontado com a notícia do jornal Sol de que estaria a preparar-se para “exigir ao Estado português uma indemnização multimilionária, muito acima dos mil milhões de euros”.
David Neeleman, ex-acionista privado de referência da TAP, "vai intentar uma ação cível contra o Estado português na qual pedirá uma indemnização multimilionária, muito acima dos mil milhões de euros", garante o jornal Sol na sua edição deste sábado, 12 de dezembro.
"A ação cível – a ser ultimada pela equipa jurídica do empresário de dupla nacionalidade brasileira e norte-americana – vai em breve dar entrada em tribunal e tem por base alegados danos causados na sequência dos processos de renacionalização que ocorreram em 2015 e 2020", avança o mesmo semanário.
"Tal artigo não tem o mínimo de aderência à realidade", reagiu David Neeleman, em declarações ao Negócios.
"Declaro expressamente que não deu nem vai dar entrada qualquer ação judicial ou outra contra o Estado português, que não está em curso a preparação de tal ação e que não dei instruções aos meus advogados para estudarem tal possibilidade", garantiu o empresário.
Considerando que tal notícia "só pode ter intuitos malévolos", disse que a mesma afeta a sua "reputação e bom nome", causando-lhe "danos de diversa natureza e de elevada gravidade".
Sobre o pagamento de 55 milhões de euros que o Estado fez a Neeleman para sair da TAP, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que o investidor tinha prestações acessórias no valor de 224 milhões de euros.
"No momento em que Estado fosse maioritário, o privado ia pedir os 224 milhões. O Estado iria disputar judicialmente a obrigatoriedade de entregar essas prestações. O que fizemos foi uma negociação, para evitar um litígio futuro e disputa sobre prestações acessórias", afirmou o ministro, assegurando que "Neeleman aceitou perder 169 milhões de euros".
As declarações de Pedro Nuno Santos foram proferidas no início da apresentação do plano de reestruturação da TAP, esta sexta-feira, 11 de dezembro, o qual prevê que as necessidades de financiamento da companhia aérea possam ultrapassar s 3,7 mil milhões de euros até 2024.