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Ex-CFO da TAP: "Tínhamos uma lacuna grande que era o seguro 'directors & officers'"
João Weber Gameiro explicou no Parlamento que foi administrador financeiro da TAP durante apenas quatro meses por falta de contrato de gestão e de instrumento que enquadrasse a responsabilidade dos gestores.
João Weber Gameiro, que foi administrador financeiro da TAP durante quatro meses em 2021, afirmou na comissão parlamentar de inquérito à gestão política da companhia aérea que levantou na empresa a questão de terem sido celebrados contratos de gestão ou aumentado o nível do seguro "directors & officers".
Na altura da sua renúncia, o Governo justificou a saída com motivos pessoais, mas João Gameiro explicou que sem essas garantias "havia desconformidade" entre a sua consciência e as responsabilidades.
"De acordo com o estatuto do gestor público, caso não haja contrato de gestão há um risco de nulidade", afirmou, acrescentando que quando colocou a questão na TAP não foi devido ao risco de nulidade mas "com a eficácia do que assinasse".
Na altura, relatou, foi-lhe dito pelo então chairman Manuel Beja, que várias empresas públicas portuguesas funcionam sem contratos de gestão.
João Gameiro salientou aos deputados que para si "era importante ter um contrato de gestão" e ter "um seguro 'directors & officers'", mas neste caso apontou que "com o que se passou no setor da aviação, o capital das seguradoras diminuiu e passou a ser muito difícil encontrar no mercado uma seguradora para segurar a TAP".
"Foi assunto que o presidente do conselho de administração deu importância e ficou nele liderar esse processo de tentar arranjar, não havendo seguro, uma forma de enquadrar a responsabilidade dos administradores, que têm responsabilidade penal, civil e financeira pelas decisões e pelos atos que podem tomar", apontou.
"Tínhamos uma lacuna grande que era o seguro 'directors & officers’'. Todas as empresas de grande dimensão tinham esse seguro", disse, lembrando que "a TAP tinha uma faturação de mais três mil milhões de euros em 2019, uma frota de 100 aeronaves, nove mil trabalhadores, mais de dois mil milhões de euros em responsabilidades de frota".
"Achei que era fundamental ter seguro. Não que seguro nos permita ser negligente mas é proteção", disse.
"Não era possível aumentar o capital do seguro que era muito diminuído. Então era fundamental ter contrato de gestão para salvaguardar os administradores", disse, depois de na sua primeira intervenção ter frisado que a sua relação contratual com a TAP "resultava na eleição em assembleia geral, não tendo sido formalizado contrato".
"Uma série de empresas públicas em Portugal não tem contrato de gestão. Acho que é algo que devia ser revisto, quando empresas estão numa situação financeira difícil", afirmou ainda, considerando que "não se deve criar contextos que impeçam os gestores de tomar as melhores decisões".
João Weber Gameiro disse ainda que durante os quatro meses que esteve na TAP não assistiu "a nenhuma situação de conflito ou de pré-conflito entre qualquer elemento da administração e da comissão executiva" da companhia aérea.
Na altura da sua renúncia, o Governo justificou a saída com motivos pessoais, mas João Gameiro explicou que sem essas garantias "havia desconformidade" entre a sua consciência e as responsabilidades.
Na altura, relatou, foi-lhe dito pelo então chairman Manuel Beja, que várias empresas públicas portuguesas funcionam sem contratos de gestão.
João Gameiro salientou aos deputados que para si "era importante ter um contrato de gestão" e ter "um seguro 'directors & officers'", mas neste caso apontou que "com o que se passou no setor da aviação, o capital das seguradoras diminuiu e passou a ser muito difícil encontrar no mercado uma seguradora para segurar a TAP".
"Foi assunto que o presidente do conselho de administração deu importância e ficou nele liderar esse processo de tentar arranjar, não havendo seguro, uma forma de enquadrar a responsabilidade dos administradores, que têm responsabilidade penal, civil e financeira pelas decisões e pelos atos que podem tomar", apontou.
"Tínhamos uma lacuna grande que era o seguro 'directors & officers’'. Todas as empresas de grande dimensão tinham esse seguro", disse, lembrando que "a TAP tinha uma faturação de mais três mil milhões de euros em 2019, uma frota de 100 aeronaves, nove mil trabalhadores, mais de dois mil milhões de euros em responsabilidades de frota".
"Achei que era fundamental ter seguro. Não que seguro nos permita ser negligente mas é proteção", disse.
"Não era possível aumentar o capital do seguro que era muito diminuído. Então era fundamental ter contrato de gestão para salvaguardar os administradores", disse, depois de na sua primeira intervenção ter frisado que a sua relação contratual com a TAP "resultava na eleição em assembleia geral, não tendo sido formalizado contrato".
"Uma série de empresas públicas em Portugal não tem contrato de gestão. Acho que é algo que devia ser revisto, quando empresas estão numa situação financeira difícil", afirmou ainda, considerando que "não se deve criar contextos que impeçam os gestores de tomar as melhores decisões".
João Weber Gameiro disse ainda que durante os quatro meses que esteve na TAP não assistiu "a nenhuma situação de conflito ou de pré-conflito entre qualquer elemento da administração e da comissão executiva" da companhia aérea.
