O anúncio foi feito pelo Ministério do Turismo na cerimónia de apresentação do programa Brasil+Turismo, em Brasília.

Antes da assinatura da medida provisória, que permite a mudança da participação estrangeira no sector, as empresas e investidores estrangeiros podiam ter somente até 49% do capital das companhias aéreas brasileiras.

Segundo informações divulgadas na página do Ministério do Turismo na Internet, o objectivo da nova lei é "aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas que viajam dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais".

Outra mudança anunciada foi a proposta de implantar um processo que permita que turistas de países estratégicos possam tirar um visto electrónico para entrar no Brasil.

Até o fim do ano o país espera implantar estes vistos electrónicos para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão, de onde provém o maior número de turistas estrangeiros com elevado poder aquisitivo.

"A concessão de vistos electrónicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracias", lê-se no comunicado colocado na Internet.

Outras iniciativas, como a capacitação de jovens para trabalhar no sector de turismo, a mudança de regime da Embratur e a actualização da lei de turismo, foram anunciadas no programa, que pretende aumentar o número de turistas estrangeiros no Brasil de 6,5 milhões por ano (2016) para 12 milhões em 2022.

O Governo brasileiro estima que a receita obtida com estes visitantes passe de 6 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros) anuais, resultado obtido em 2016, para 19 mil milhões de dólares (17,9 mil milhões de euros) em 2022.