Notícia
Bloco questiona Governo sobre critérios de nomeação para administração da TAP
O BE questionou hoje o Governo sobre quais os critérios que determinaram as nomeações, em nome do Estado, para o Conselho de Administração da TAP, e como explica que apenas um tenha experiência no setor do transporte aéreo.
12 de Junho de 2017 às 21:24
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o deputado Heitor de Sousa questiona ainda qual o entendimento que o Governo tem sobre a possibilidade de, "no futuro próximo, todos os membros que venham a ser nomeados para os Conselhos de Administração das empresas do Setor Empresarial do Estado ou de empresas mistas onde o Estado tem uma posição dominante, venham a ser previamente escrutinados pela Assembleia da República".
No mesmo documento divulgado hoje, o parlamentar do BE pede explicações ao ministério de Pedro Marques sobre a existência de "apenas um entre seis dos membros" nomeados para o Conselho de Administração -- António Menezes - apresentar experiência profissional no setor do transporte aéreo e "em que critérios fundamenta o Governo as escolhas anunciadas sobre os novos membros do Conselho de Administração da TAP".
No domingo, na SIC, o comentador Luís Marques Mendes revelou que Esmeralda Dourado, administradora da SAG, Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo e António Gomes de Menezes, ex-presidente da companhia aérea SATA, serão os outros três administradores não-executivos da TAP indicados pelo Estado.
A estes nomes juntam-se os outros membros do elenco da administração que tinham sido revelados pelo Expresso: Miguel Frasquilho, ex-presidente da Aicep, que será o presidente do Conselho de Administração, Ana Pinho, presidente do conselho de administração de Serralves e o advogado Diogo Lacerda Machado.
O BE nota ainda que após a divulgação dos novos membros, "nenhuma explicação foi fornecida pelo Governo para justificar estas escolhas. Lacerda Machado é uma figura próxima do primeiro-ministro e teve intervenção direta, em nome do Estado, em vários processos negociais delicados, nomeadamente a recuperação por parte do Estado do controlo público sobre a TAP".
Referindo-se às críticas tecidas pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho que afirmou ser "uma pouca-vergonha" o Governo nomear para a administração da TAP Diogo Lacerda Machado, que foi "o mesmo homem que andou a negociar a reversão" da privatização da transportadora, o BE diz que "é sabido que o PSD nunca praticou a transparência ou a justificação sobre critérios para as diferentes nomeações para cargos de membros dos Conselhos de Administração das empresas que pertencem ao setor empresarial do Estado ou em que este tenha uma posição dominante".
"O que existe, há décadas, é uma partilha de influências entre as forças de governo, repartindo entre si o exclusivo da representação nas nomeações para os conselhos de administração das empresas do Estado, recriando uma rede de interesses, que se reproduz dentro das próprias empresas. Sobre a nomeação de Miguel Frasquilho, destacado responsável do PSD, para Presidente do CA da TAP, nem uma palavra", acrescenta o BE.
Porém, lembra o bloquista, "não pode ser escamoteada a opacidade, a falta de transparência e ausência de critérios que, em regra, acompanham estas nomeações, desde sempre. Com frequência, nomeados e ex-nomeados, transitam entre diversas empresas públicas e privadas, como se tais transações fossem naturais e eternas".
Já hoje, o PCP criticou a escolha dos representantes do Estado para empresas públicas como a TAP, considerando que no caso da transportadora aérea nacional o nome de Diogo Lacerda Machado está ligado a discutíveis opções de gestão.
No domingo, em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou que Diogo Lacerda "já deu provas de saber negociar vários dossiês complexos, mas sobretudo saber interpretar bem os interesses públicos".
"A nomeação de Diogo Lacerda Machado, como representante do acionista público, é um corolário de ter sido ele, justamente, quem representou e atuou em nome do Estado no regresso do capital público à empresa. Está a representar quem antes representou, e muito bem", disse por seu lado o líder parlamentar socialista Carlos César numa declaração à agência Lusa.
No mesmo documento divulgado hoje, o parlamentar do BE pede explicações ao ministério de Pedro Marques sobre a existência de "apenas um entre seis dos membros" nomeados para o Conselho de Administração -- António Menezes - apresentar experiência profissional no setor do transporte aéreo e "em que critérios fundamenta o Governo as escolhas anunciadas sobre os novos membros do Conselho de Administração da TAP".
A estes nomes juntam-se os outros membros do elenco da administração que tinham sido revelados pelo Expresso: Miguel Frasquilho, ex-presidente da Aicep, que será o presidente do Conselho de Administração, Ana Pinho, presidente do conselho de administração de Serralves e o advogado Diogo Lacerda Machado.
O BE nota ainda que após a divulgação dos novos membros, "nenhuma explicação foi fornecida pelo Governo para justificar estas escolhas. Lacerda Machado é uma figura próxima do primeiro-ministro e teve intervenção direta, em nome do Estado, em vários processos negociais delicados, nomeadamente a recuperação por parte do Estado do controlo público sobre a TAP".
Referindo-se às críticas tecidas pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho que afirmou ser "uma pouca-vergonha" o Governo nomear para a administração da TAP Diogo Lacerda Machado, que foi "o mesmo homem que andou a negociar a reversão" da privatização da transportadora, o BE diz que "é sabido que o PSD nunca praticou a transparência ou a justificação sobre critérios para as diferentes nomeações para cargos de membros dos Conselhos de Administração das empresas que pertencem ao setor empresarial do Estado ou em que este tenha uma posição dominante".
"O que existe, há décadas, é uma partilha de influências entre as forças de governo, repartindo entre si o exclusivo da representação nas nomeações para os conselhos de administração das empresas do Estado, recriando uma rede de interesses, que se reproduz dentro das próprias empresas. Sobre a nomeação de Miguel Frasquilho, destacado responsável do PSD, para Presidente do CA da TAP, nem uma palavra", acrescenta o BE.
Porém, lembra o bloquista, "não pode ser escamoteada a opacidade, a falta de transparência e ausência de critérios que, em regra, acompanham estas nomeações, desde sempre. Com frequência, nomeados e ex-nomeados, transitam entre diversas empresas públicas e privadas, como se tais transações fossem naturais e eternas".
Já hoje, o PCP criticou a escolha dos representantes do Estado para empresas públicas como a TAP, considerando que no caso da transportadora aérea nacional o nome de Diogo Lacerda Machado está ligado a discutíveis opções de gestão.
No domingo, em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou que Diogo Lacerda "já deu provas de saber negociar vários dossiês complexos, mas sobretudo saber interpretar bem os interesses públicos".
"A nomeação de Diogo Lacerda Machado, como representante do acionista público, é um corolário de ter sido ele, justamente, quem representou e atuou em nome do Estado no regresso do capital público à empresa. Está a representar quem antes representou, e muito bem", disse por seu lado o líder parlamentar socialista Carlos César numa declaração à agência Lusa.
