Notícia
Rui Pereira diz que alteração contratual que fez ao SIRESP foi legal
Rui Pereira, ministro da Administração Interna entre Maio de 2007 e Junho de 2011, afirmou este domingo, 9 de Julho, que a alteração contratual introduzida ao SIRESP, enquanto exerceu funções, foi "legal" e permitiu poupar "mais de 13,5 milhões de euros".
09 de Julho de 2017 às 17:46
Depois do Público ter noticiado, este domingo, que o SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal] "funcionou oito anos com contratos informais", Rui Pereira, ministro da tutela entre 2007 e 2011, veio defender as alterações que autorizou.
Segundo o jornal, "entre 2008, data em que foram introduzidas alterações ao documento legal que oficializa a PPP [Parceria Público Privada], e 2015, quando a renegociação terminou, o SIRESP funcionou com regras que não estavam escritas, e consequentemente não se podiam encontrar nos arquivos dos serviços do Estado".
Dessas alterações consta "um aumento do valor a pagar pelo Estado ao consórcio. A partir de 4 de Novembro de 2008, o Estado pagou 433 mil euros do que estava acordado (no contrato de 2006). Isto deveu-se a 'uma modificação do plano de implementação', a que o documento chama 'novo rollout', à 'substituição da infra-estrutura radio Dimetra' e à expansão do SIRESP para a Região da Madeira. O responsável político nessa altura era Rui Pereira", escreve o Público.
Em nota enviada à agência Lusa, o antigo ministro explica que a alteração contratual foi formalizada pelo despacho de 31 de Dezembro de 2008 dos ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna, do Governo liderado por José Sócrates.
"A alteração contratual - pelo seu impacto financeiro muito reduzido no âmbito do projecto (encargos globais e totais de 433 mil euros, distribuídos entre 2008 e 2021) - dispensou a criação da comissão de negociação, nos termos do regime jurídico das PPP", sustenta Rui Pereira, sublinhando que "essa matéria estava delegada no então secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães".
Esta alteração contratual, de acordo com o antigo governante, foi "sustentada em pareceres favoráveis da Inspecção-Geral de Finanças, entidade com competências de fiscalização da execução do contrato SIRESP, apontando várias "vantagens" para o país.
"Redução de encargos do Orçamento do Estado em 14,1 milhões de euros, atendendo à aplicação de igual montante de fundos comunitários nas componentes de investimento da rede SIRESP, pelo que o saldo global de poupança para o Estado se cifrou em mais de 13,5 milhões de euros", refere a nota.
"A instalação da rede SIRESP em Portugal com a versão mais actualizada da tecnologia tetra existente à data (versão 6)", e a "antecipação da entrada em funcionamento de algumas estações base, permitindo o acesso mais rápido à rede por parte dos utilizadores dessas regiões", são os outros benefícios apontados pelo antigo governante.
"Em suma, o procedimento referido foi legal e proveitoso para o Estado, que poupou, por força dele, mais de 13,5 milhões de euros", defende Rui Pereira.
Segundo o jornal, "entre 2008, data em que foram introduzidas alterações ao documento legal que oficializa a PPP [Parceria Público Privada], e 2015, quando a renegociação terminou, o SIRESP funcionou com regras que não estavam escritas, e consequentemente não se podiam encontrar nos arquivos dos serviços do Estado".
Em nota enviada à agência Lusa, o antigo ministro explica que a alteração contratual foi formalizada pelo despacho de 31 de Dezembro de 2008 dos ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna, do Governo liderado por José Sócrates.
"A alteração contratual - pelo seu impacto financeiro muito reduzido no âmbito do projecto (encargos globais e totais de 433 mil euros, distribuídos entre 2008 e 2021) - dispensou a criação da comissão de negociação, nos termos do regime jurídico das PPP", sustenta Rui Pereira, sublinhando que "essa matéria estava delegada no então secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães".
Esta alteração contratual, de acordo com o antigo governante, foi "sustentada em pareceres favoráveis da Inspecção-Geral de Finanças, entidade com competências de fiscalização da execução do contrato SIRESP, apontando várias "vantagens" para o país.
"Redução de encargos do Orçamento do Estado em 14,1 milhões de euros, atendendo à aplicação de igual montante de fundos comunitários nas componentes de investimento da rede SIRESP, pelo que o saldo global de poupança para o Estado se cifrou em mais de 13,5 milhões de euros", refere a nota.
"A instalação da rede SIRESP em Portugal com a versão mais actualizada da tecnologia tetra existente à data (versão 6)", e a "antecipação da entrada em funcionamento de algumas estações base, permitindo o acesso mais rápido à rede por parte dos utilizadores dessas regiões", são os outros benefícios apontados pelo antigo governante.
"Em suma, o procedimento referido foi legal e proveitoso para o Estado, que poupou, por força dele, mais de 13,5 milhões de euros", defende Rui Pereira.
