Numa informação publicada na sua página na Internet, a Anatel afirma que "o Coordenador do Núcleo de Acções, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Director, numa medida de carácter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário".

Aprovada a proposta, adianta o regulador, "haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas".

A Anatel refere que "até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa" que, em 20 de Junho de 2016, requereu a recuperação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não conseguir negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (19,6 mil milhões de euros) em dívidas.

O regulador explica que a legislação do sector prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas, precisando que, no caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária, e que, no caso de autorizações, "um dos motivos é a perda de condições económico-financeiras para a prestação dos serviços".

"A Anatel, no entanto, não precisa aguardar até que eventualmente ocorra a falência de uma empresa para iniciar processo tendente à extinção das outorgas. Diante das actuais perspectivas, deve a Agência avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público", refere o regulador.

Actualmente a Pharol SGPS, antiga Portugal Telecom, é accionista de referência da operadora brasileira Oi, já que detém 27% das suas ações.

A Oi registou um prejuízo de 3,5 mil milhões de reais (950 milhões de euros) no primeiro semestre deste ano.