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Parlamento chumba proposta do BE para recuperar domínio público da rede da TDT
O parlamento chumbou hoje o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para recuperar para o domínio público a propriedade e gestão da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) e da prestação do serviço universal de telecomunicações.
16 de Março de 2018 às 14:15
O projecto de lei da bancada bloquista foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP e do PEV e os votos favoráveis do BE e o PAN.
O BE considera, na exposição de motivos da proposta de lei, que a Altice, que comprou a PT Portugal em Junho de 2015, falhou no cumprimento das suas obrigações e que, por isso, impõe-se agora que "o Estado resgate a propriedade e a gestão da rede básica de telecomunicações, incluindo a rede de infraestruturas de telecomunicações fixas por cabo (fibra óptica e rede analógica), redes das forças de segurança, redes de emergência e de segurança e protecção civil (SIRESP) e redes de sinal audiovisual (televisão e rádio)".
No debate de hoje, o deputado bloquista Heitor de Sousa questionou se o parlamento "quer deixar a infraestrutura do SIRESP nas mãos de uma empresa que tem dado provas de sucessiva incompetência" ou, pelo contrário, "resgatar para o Estado essa rede e, com isso, garantir a segurança, emergência e o socorro das populações".
Heitor de Sousa interrogou ainda se o parlamento "vai deixar que a Altice, por acção ou por emissão, ponha em causa a necessidade de alargar um serviço público universal de telecomunicações ou vai, pelo contrário, assumir a escolha corajosa de resgatar para o Estado o que deve ser uma verdadeira rede básica da PT".
"Não faz sentido que se olhe para o país como uma folha em branco em que tudo se pode reescrever", afirmou o deputado do PS Hugo Pires.
Por sua vez, Hélder Sá, deputado do PSD, criticou a intenção do Bloco, considerando que "para a esquerda o Orçamento do Estado teria sempre dinheiro para tudo", como a recuperação para o domínio público da propriedade e gestão da rede de TDT e da prestação do serviço universal de telecomunicações, só que, no final, "quem paga são os portugueses".
Já o deputado do CDS Hélder Amaral disse que o Governo é "incapaz de controlar os contratos que assina".
Hoje, foram ainda debatidos projectos de resolução do PCP e do partido 'Os Verdes' (PEV). Os deputados comunistas recomendam que se trave a liquidação da PT e que se defenda os trabalhadores, enquanto os do PEV pedem a defesa do interesse nacional e o controlo da PT. Também estes foram chumbados com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor.
