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Os cinco riscos que a Anacom teme na fusão da TVI com a Meo
No parecer desfavorável que emitiu sobre a concentração entre a Meo e TVI o regulador identificou cinco riscos. Saiba quais são.
A Anacom identificou cinco incentivos que a empresa que resultar da fusão entre a Media Capital e a Meo podem concretizar, colocando "entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados de comunicações electrónicas".
No comunicado onde justifica o parecer desfavorável à operação, o regulador diz que "dada a dimensão dos intervenientes na operação, tal como notificada, há indícios de que a empresa resultante da concentração terá capacidade e incentivos" para concretizar as seguintes medidas:
- Encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário.
- Encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT.
- Utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade.
- Introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito.
- Impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama "760" à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.