Os operadores de telecomunicações vão ser mesmo obrigados a informar os seus clientes que podem rescindir o contrato de fidelização sem encargos ou, em contrapartida, podem voltar a ter as mesmas condições que tinham antes das alterações.

A obrigação, anunciada esta segunda-feira pela Anacom, aplica-se a todos os operadores que efectuaram alterações contratuais depois da entrada em vigor da nova Lei das Comunicações, em Julho de 2016.

Caso a Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone optem por dar aos clientes a hipótese de cortar o contrato, "devem enviar essa informação escrita aos clientes no prazo de 30 dias úteis", explica o regulador em comunicado enviado esta segunda-feira , 24 de Julho, às redacções.

A informação pode ser transmitida aos subscritores através das "minutas definidas pela Anacom". Porém, o regulador também decidiu que os operadores "poderão desenvolver os seus próprios projectos de comunicação, que deverão submeter à Anacom no prazo de 10 dias úteis para avaliação".

Se as operadoras preferirem dar a hipótese de recuperar as condições tarifárias anteriores às alterações contratuais, terão que o fazer no prazo máximo de 30 dias úteis, e devem "informar os clientes no prazo de 20 dias úteis".

A Anacom já tinha anunciado, em Março, que iria avançar comum conjunto de medidas correctivas depois de ter recebido, "um significativo número de reclamações" sobre a alteração das condições dos contratos prestados por "quatro operadores".

Em causa estão os aumentos levados a cabo pelas operadoras no ano passado, depois da publicação da alteração da lei.

Depois da actualização dos preços no início de 2016 em cerca de 4%, como costuma acontecer, as operadoras aumentaram novamente os valores, antecipando em alguns meses a subida anual dos tarifários.

A primeira a dar este passo foi a Vodafone, no final de Agosto. A operadora aumentou em 7,4% o seu pacote de televisão, internet e telefone fixo. A oferta passou de 26,9 para 28,9 euros.

A Meo aumentou em Novembro o preço das suas ofertas em 2,5%, em média, e a Nos aumentou os preços em Dezembro entre 4 e 5%.

Agora, depois de ouvir os envolvidos, decidiu avançar com a obrigação depois de ter concluído que houve "incumprimento pelos operadores" da obrigação de comunicação prevista na Lei das Comunicações.

A Anacom sublinha, contudo, que "as situações detectadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adoptados, quer quanto ao número de clientes afectados, quer quanto ao tipo de serviços contratos".

Além disso, as medidas agora impostas "não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de actualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice".