Os consumidores são os principais penalizados pela decisão da Anacom segundo uma reacção conjunta das operadoras nacionais. O regulador das comunicações detectou que os tarifários da Meo, Nos e Vodafone violam as regras europeias e que, por isso, têm de ser alterados.

"Os operadores entendem que esta decisão da Anacom prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da sociedade da informação e para o desenvolvimento da economia digital em Portugal", assinalam a Meo, Nos e Vodafone numa nota conjunta enviada às redacções.

Esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, a Anacom realizou uma conferência de imprensa em que revelou ter detectado violação de regras europeias em tarifários praticados pelas maiores operadoras nacionais. Por esse motivo, a autoridade liderada por João Cadete de Matos deu 40 dias para modificação dos tarifários visados. Estão em causa violações dos regulamentos sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming, na óptica da entidade, praticadas pela Meo, comandada por Alexandre Fonseca, pela Nos, encabeçada por Miguel Almeida, e pela Vodafone, cujo presidente em Portugal é Mário Vaz. 

No comunicado, as operadoras - que juntas representavam, no terceiro trimestre do ano passado, 97% das receitas totais no retalho das telecomunicações no país - lançam fortes críticas à Anacom, pela postura que antecedeu a decisão, mas também pela própria decisão. "Os operadores aguardam há dois anos pela visão do regulador que, não tendo veiculado qualquer entendimento orientador que permitisse ao sector enquadrar as suas ofertas, levou a que estes tivessem de assumir a iniciativa de interpretar o regulamento por forma a responder às necessidades dos clientes", argumentam, adiantando que estão apenas a responder "às necessidades que os consumidores lhes têm apresentado".

Em relação à decisão de hoje da Anacom, as maiores operadoras do mercado "expressam perplexidade" por não ter havido qualquer discussão prévia, "em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo, que se entende dever ser privilegiada". 

"Acreditamos que é importante privilegiar uma postura construtiva de diálogo e cooperação entre todos de forma a assegurar a missão do regulador em promover o sector, os consumidores e os operadores, também", concluem as três empresas.