A Anacom detectou tarifários da Meo, Nos e Vodafone que violam as regras e neutralidade da rede e do fim do roaming no espaço europeu.

 

A Anacom dá assim 40 dias às operadoras para alterarem os tarifários que estão em violação das regras. Este período começa a contar após a decisão final, que pode demorar pelo menos 50 dias. Para já os operadores e todos os que tenham interesse podem pronunciar-se sobre o projecto de decisão, durante 25 dias.

Só depois disso, a Anacom publicará a decisão final, a partir da qual começarão a contar os tais 40 dias úteis para os operadores alterarem as ofertas que estejam irregulares.

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, em conferência de imprensa, explicou que seis tarifários da Meo, seis da Vodafone e dois da Nos foram analisados. O presidente da Anacom lembra que as ofertas devem permitir aos consumidores liberdade de escolha dos conteúdos a aceder. 

 

A Anacom detectou práticas que violam o princípio da neutralidade da rede consagrado nas regras europeias. Os tarifários permitem a utilização de determinadas aplicações sem limites de tráfego, apesar de terem plafonds de dados. A Anacom indica ainda que há plafonds específicos de dados que pode ser utilizados no espaço europeu da mesma forma aos utilizados em Portugal.

O presidente da Anacom acredita que os operadores vão cumprir o determinado pela Anacom e alterarem as ofertas, ainda que não possa, neste processo, avançar com qualquer penalização contra-ordenacional porque esta não foi ainda aprovada para as ilegalidades aos abrigo da neutralidade da rede, o mesmo é dizer da internet aberta.

A Anacom já fez a proposta para o enquadramento sancionatório, mas está ainda nos gabinetes do Ministério do Planeamento. João Cadete de Matos explicou que a Anacom fez um conjunto de propostas para uma revisão mais abrangente da Lei das Comunicações Electrónicas, esperando ver também integrada nessa revisão o regime sancionatório para as infracções à internet aberta.

Para já, e sem poderes para avançar com processos sancionatórios, a Anacom acredita que os operadores vão fazer as alterações às suas ofertas, e vai dizendo, já em resposta ao comunicado dos operadores, que não acredita que a consequência seja a de aumento de custos para os consumidores. João Cadete de Matos acredita que a expectativa do regulador é a de que se caminhe para uma convergência de aumento dos plafonds gerais de dados e redução de preços para esses plafonds, não se discriminando em função do tráfego para determinadas aplicações ou conteúdos. 

"A expectativa é que se reflicta nessa convergência e que a eliminação de práticas que violem a neutralidade da rede seja feita sem penalização dos consumidores. Até porque os operadores são os principais interessados em ter clientes satisfeitos", declarou o presidente da Anacom, na conferência de imprensa que decorreu esta quarta-feira, acrescentando esperar que os consumidores até saiam beneficiados. 

No decurso da conferência, foi conhecido o teor do comunicado conjunto dos operadores, o que motivou da parte de Cadete de Matos a reacção de que os operadores não podem deixar de cumprir as obrigações legais, pelo que vê o comunicado como "totalmente precipitado". E deixou o aviso: a Anacom é uma entidade soberana e independente e exercerá sempre as suas funções.

 

(Notícia actualizada com mais informações)