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Miguel Almeida: "Aprovação com remédios é acto de hipocrisia"
O presidente da Nos na audição parlamentar aproveitou para criticar também o Parlamento por ter demorado a eleger o novo conselho da ERC.
"Seria estranho" que a operação de compra da Media Capital pela Altice fosse aprovada com compromissos, declarou Miguel Almeida, para acrescentar que seria "um acto de hipocrisia".
É que para o presidente da Nos, "não é possível definir remédios eficazes e que respondam aos riscos identificados", já que os remédios comportamentais são "difíceis de definir e a Autoridade da Concorrência não tem mecanismos de controlo para garantir que são cumpridos e tem de recorrer aos tribunais".
É pois um "cenário a evitar". Até pelos problemas de perceber que regulador tem a obrigação de zelar por alguns dos compromissos, como a obrigação de distribuição de canais.
"Vai levar a uma situação que ninguém faz nada e que os remédios não tenham eficácia".
Miguel Almeida aproveitou o facto de estar a ser ouvido na Assembleia da República para criticar o próprio Parlamento pela demora na eleição da ERC, de sua competência, deixando um conselho com apenas três elementos, e em que bastou "uma pessoa" para fazer seguir a operação.
"Há coisas que um dia vamos conseguir compreender", declarou sem especificar, mas deixando a dúvida sobre a declaração de voto do então presidente da ERC, Carlos Magno, que falou da idoneidade de Patrick Drahi, que, conforme disse Miguel Almeida, nem faz parte da gestão da Altice Portugal.
Foi o voto de Carlos Magno que fez avançar a operação. Os outros dois elementos do conselho da ERC tinham votado favoravelmente os pareceres negativos dos departamentos jurídicos e técnicos da ERC.
"Um único cidadão que tem este poder e depois justifica desta forma", deixa dúvidas a Miguel Almeida, que não deixou de dar o recado: "o Parlamento não escolheu a tempo o conselho".