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Altice faz proposta com oito compromissos para fazer aprovar compra da TVI

O processo de compra da Media Capital pela Altice está em investigação aprofundada pela Autoridade da Concorrência. O Expresso avança que a Altice fez uma proposta com oito compromissos para fazer aprovar a compra.

Miguel Baltazar
Negócios 07 de Maio de 2018 às 19:41

A Meo já avançou com a proposta de oito compromissos junto da Autoridade da Concorrência para tentar fazer aprovar a compra da Media Capital, avança o Expresso.

O jornal da Impresa avança que um dos compromissos é a autonomização dos negócios de distribuição de canais, conteúdos, publicidade e televisão digital terrestre, com a garantia dada pela Altice de que estes negócios serão da responsabilidade de empresas distintas dentro do grupo.

Na televisão digital terrestre, avança o Expresso, a Altice compromete-se ao acesso em condições de transparência de preço e numa base não discriminatória, o que, aliás, ficou previsto no concurso que atribuiu à Meo a rede TDT.

Um outro remédio é o de implementar uma oferta regulada de acesso à plataforma da Meo e a outras novas plataformas de televisão durante 5 a 10 anos.

Ainda segundo o Expresso, um outro compromisso é algo que a Altice tem referido sempre que fala do negócio. Obriga-se a não ter canais exclusivos na plataforma de televisão Meo, garantindo da mesma forma que não irá limitar o acesso aos serviços dos concorrentes e disponibilizará na sua plataforma os canais de operadores concorrentes da TVI que estarão, salvo algumas excepções que venham a ser definidas, nas oito primeiras posições da grelha.

O espaço publicitário da Media Capital não ficará limitado, compromete-se a Altice, dando, ainda, como garantia que vai evitar troca de informação concorrencial através de firewall, mas também limitando a mobilidade de trabalhadores entre as duas empresas.

Estes são, segundo o Expresso, os compromissos que a Altice propôs à Autoridade da Concorrência que tem em investigação aprofundada a compra da Media Capital por o grupo de telecomunicações. As partes esperam para breve a decisão final. Os remédios, como acontece nos processos de concorrência, serão supervisionados por uma entidade ou pessoa independente.

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